Descrição
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
MARIA LUCIA CARDOSO , no uso de suas atribuições legais de Prefeita Municipal de Pitangui, MG, após análise dos documentos relativos ao Procedimento Licitatório nº 157/2022, Pregão Presencial nº 087/2022, que tem como o objeto o registro de preços para uma futura e eventual contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de varrição manual de ruas e logradouros do Município de Pitangui, MG, devendo estar incluído material,mão de obra e todos os custos e encargos, direitos e indireitos, para a perfeita e correta prestação dos serviços, e
CONSIDERANDO a necessidade de inclusão novas exigências no Termo de Referência para a prestação dos serviços licitados, como ainda, a exclusão de determinadas exigências que constam do mesmo;
CONSIDERANDO também a necessidade de alteração do Termo de Referência, a fim de que os serviços sejam prestados de forma ainda mais eficiente, inlusive com a realização da coleta e transporte dos residuos acumulados com a realização de varrição;
CONSIDERANDO que, tais alterações findam por impactar nos valores a serem propostos, de modo a se mostrar inviável o aproveitamento do processo que se encontra em trâmite;
Resolve, tendo em vista os fatos expostos nos "considerandos", anteriormente mencionados, por REVOGAR OS ATOS PRATICADOS NO MENCIONADO PROCESSO LICITATÓRIO, e o próprio processo licitatório.
Prefeitura Municipal de Pitangui, MG, 02 de janeiro de 2023.
MARIA LÚCIA CARDOSO
Prefeita Municipal.