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Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofício
Plano Diretor - PDDI
Portaria
Regimento Interno
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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-- Associações
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Auxílio e Subvenções
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
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Cargos e Funções
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Contratações Temporárias
Contratos e Convênios
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-- Contratos
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Contribuições/ Entidades
Controle Epidemiológico
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de Espaço Público
Denominações
Desafetação de imóveis
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação de Servidores
Desmembramento de lotes
Doações de lotes
Educação
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-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Elaboração de Lei Orçamentária
Emergência/Calamidade Pública
Estrutura Administrativa
Feriados
Financiamentos
Formalização de convênios
Formalização de Direitos de Uso
Homologação de Processo Seletivo
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Institui datas
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
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Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcerias/Repasse Financeiro/Entidades
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- Móveis/Equip./Objetos
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-- -- Permutas
-- -- Vendas
Penalidade/Leis/Maus Tratos
Penalidades/Leis
Permuta teste
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajuste de Subsídios
Reajustes
Reconhecimento de Dívida
Regulamentações
Repasse de recursos
Revisão de Vencimentos de Cargo
Revisão Geral da Remuneração dos Servidores
Salários/Piso Salarial
Saúde
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teste
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Categoria
TODAS
Código Tributário Municipal
Decreto
Lei Complementar
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofício
Plano Diretor - PDDI
Portaria
Regimento Interno
Resolução
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Declarada sem Efeito
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Anexos
Vínculos
Gostei
499
atos encontrados
Nº 658
Decreto
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Anexos
Data:
17/02/2022
Situação:
Em vigor
Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 002/2022 - contratação de Farmacêutico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional, com atuação no Município de Pitangui.
Nº 657
Decreto
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Vínculos
Data:
17/02/2022
Situação:
Alterada
Altera o Decreto nº 551 de 30 de março de 2021, que dispõe sobre posse dos membros do conselho municipal de preservação do patrimônio cultural de Pitangui.
Nº 46
Portaria
Baixar
Data:
17/02/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre exoneração da Sra. Ana Paula Silva Ramos do cargo de Coordenadora de Ouvidoria e dá outras providências.
Nº 47
Portaria
Baixar
Data:
17/02/2022
Situação:
Em vigor
Nomeia a Sra. Ana Shirley da Cunha Fonseca para ocupar o cargo efetivo de professor de educação básica (PEB-I) da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 5
Resolução
Baixar
Data:
17/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprovar o relatório RMA (Registro Mensal de Atendimento) do Ministério da Cidadania - Atividades do CRAS e CREAS cofinanciadas pelos entes federados, referente ao mês de Janeiro/2022
Nº 6
Resolução
Baixar
Data:
17/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aprovação de todos os saldos bancários das contas do Fundo Municipal de Assistência Social vinculado ao CNPJ nº 15.016.712/0001-76, do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) vinculado ao CNPJ nº 05.564.713/0001-00 e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso (FMDI) vinculado ao CNPJ nº 31.852.295/0001-58, sendo estes saldos bancários em conta da Assistência Social e Fundos na data de 17 de fevereiro de 2022
Nº 7
Resolução
Baixar
Data:
17/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Trabalhos das Entidades: Associação de Proteção e Amparo ao Menor (APAM), Associação dos Moradores de Brumado (AMOB) e Fundação Padre Américo, sobre parcerias através de Termo de Fomento para o ano de 2022 , ambos os Planos de Trabalho estão em conformidade com a Lei Federal do Marco Regulatório nº 13.019/2014
Nº 2582
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo e dá outras providências.
Nº 2581
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral nos vencimentos dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
Nº 2580
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências.
Nº 2579
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
16/02/2022
Situação:
Alterada
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termos de Parcerias e a realizar repasses financeiros às entidades que menciona e dá outras providências.
Nº 2578
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
16/02/2022
Situação:
Em vigor
Altera a redação do art. 98 da Lei n.° 2.202, de 10 de setembro de 2013 para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Instituto de Previdências Municipal de Pitangui/MG - IPMP e dá outras providências.
Nº 57
Portaria
Baixar
Data:
16/02/2022
Situação:
Em vigor
Designa servidor público, Sr. MANOEL ALVES PEREIRA, para funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE OBRAS e dá outras providências.
Nº 56
Portaria
Baixar
Data:
16/02/2022
Situação:
Em vigor
Designa servidor público, Sr. ALUÍSIO ARAÚJO FAUSTINO, para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS e dá outras providências.
Nº 55
Portaria
Baixar
Data:
16/02/2022
Situação:
Em vigor
Designa servidor público, Sr. JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, para exercício de funções públicas de "MOTORISTA C" e dá outras providências.
Nº 45
Portaria
Baixar
Data:
16/02/2022
Situação:
Em vigor
Nomeia a Srta. DIANE APARECIDA RODRIGUES LEMOS para ocupar o cargo efetivo de Enfermeiro II da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 44
Portaria
Baixar
Data:
16/02/2022
Situação:
Em vigor
Torna sem efeito a Portaria n° 32, de 08 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Nº 43
Portaria
Baixar
Data:
14/02/2022
Situação:
Em vigor
Designa o Sr. PROCÓPIO CELSO DE FREITAS para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 42
Portaria
Baixar
Data:
14/02/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sr. PEDRO RODRIGUES RAMOS, e dá outras providências.
Nº 41
Portaria
Baixar
Data:
11/02/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre exoneração de Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Sr. PEDRO ROBRIGUES RAMOS, e dá outras providências.
Nº 40
Portaria
Baixar
Data:
11/02/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre exoneração de Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sr. ALBERTO LUIZ ALVES, e dá outras providências.
Nº 39
Portaria
Baixar
Data:
11/02/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre exoneração a pedido da servidora municipal, Sra. BEATRIZ APARECIDA DE BARCELOS, do cargo efetivo de Professor de Educação Básica (PEB-I) e dá outras providências.
Nº 655
Decreto
Baixar
Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a aprovação do parcelamento do solo urbano, na forma de "loteamento", que passa a se denominar "Prolongamento I - Bairro Bandeirantes", situado no Município de Pitangui, MG e dá outras providências.
Nº 654
Decreto
Baixar
Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
Suspende a concessão de alvarás para a realização de eventos de natureza eventual, no âmbito do Município de Pitangui, MG e dá outras providências.
Nº 54
Portaria
Baixar
Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
Designa servidor público, Sr. MAXIANO JUNIOR RODRIGUES, para exercício de funções públicas de "MOTORISTA C" e dá outras providências.
Nº 53
Portaria
Baixar
Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
Designa servidor público, Sr. ALERSON MARTINS CALDAS, para exercício de funções públicas de "MOTORISTA C" e dá outras providências.
Nº 52
Portaria
Baixar
Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
Designa servidor público, Sr. ULISSES BARBOSA DE MOREIRA, para funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS e dá outras providências.
Nº 38
Portaria
Baixar
Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
Determina abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúncia contra o servidor RENATO JÚNIO DE MIRANDA SOARES e nomeia comissão.
Nº 37
Portaria
Baixar
Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
Torna sem efeito a Portaria N° 20, de 01 de Fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Nº 36
Portaria
Baixar
Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação da Srta. AMANDA PRADO DE FARIA BARCELOS para o cargo de Coordenadora de Combate e Endemias e dá outras providências.
Nº 35
Portaria
Baixar
Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação da Srta. JUSSARA BRASÍLIA LOBATO MEGALE para o cargo de Coordenadora de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Nº 653
Decreto
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 e dá outras providências.
Nº 34
Portaria
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre exoneração da Srta. JUSSARA BRASÍLIA LOBATO MEGALE do cargo de Coordenadora de Combate e Endemias e dá outras providências.
Nº 33
Portaria
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre exoneração a pedido do servidor municipal, Sr. Alan da Silva Moreira, do cargo efetivo de Fiscal Municipal e dá outras providências.
Nº 32
Portaria
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Nomeia o Sr. LUCAS ALVES GONTIJO para ocupar o cargo efetivo de Enfermeiro II da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 31
Portaria
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Nomeia a Sra. JAQUELINE APARECIDA DE FARIA para ocupar o cargo efetivo de Enfermeiro II da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 51
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
04/02/2022
Situação:
Prorrogada
Designa servidor público, Sra. LUANA CRISTINA DOS SANTOS FREITAS, para exercício de funções públicas de MÉDICO - ESF e dá outras providências.
Nº 30
Portaria
Baixar
Data:
03/02/2022
Situação:
Em vigor
Designa a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias Celebradas pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.
Nº 29
Portaria
Baixar
Data:
03/02/2022
Situação:
Em vigor
Designa a Comissão de Seleção das Parcerias Celebradas pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.
Nº 26
Portaria
Baixar
Data:
02/02/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de Coordenador do CREAS, Sr. SÉRGIO SANTOS BARBOSA e dá outras providências.
Nº 25
Portaria
Baixar
Data:
02/02/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de Coordenador do CRAS, Sr. LEONARDO FREITAS SANTOS e dá outras providências.
Nº 50
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2022
Situação:
Em vigor
Designa servidora pública a Sra. Andréia de Albuquerque Freitas para exercício de funções públicas de MÉDICO ESPECIALISTA e dá outras providências.
Nº 49
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2022
Situação:
Em vigor
Designa servidor público, SR. EVALDO DE FARIA RIBEIRO, para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS e dá outras providências.
Nº 47
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2022
Situação:
Em vigor
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE OBRAS, Sr. TIAGO DIAS DE OLIVEIRA e dá outras providências.
Nº 28
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoriza a ampliação de jornada da Servidora MARIA MARGARIDA FERREIRA BOONEN MACIEL, ocupante do cargo de Escriturário e dá outras providências.
Nº 27
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2022
Situação:
Em vigor
Concede gratificação de função aos servidores que se menciona e dá outras providências.
Nº 24
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre exoneração do Sr. SÉRGIO SANTOS BARBOSA do cargo de Coordenador do CRAS e dá outras providências.
Nº 23
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2022
Situação:
Em vigor
Nomeia a Sra. PRISCILA DAIANA DOS SANTOS para ocupar o cargo efetivo de Servente Escolar da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 22
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoriza a redução de jornada da Servidora FLAVIANA DE FARIA LEMOS, ocupante do cargo de Professor de Educação Física e dá outras providências.
Nº 21
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoriza a redução de jornada da Servidora PATRÍCIA ABREU DE FARIA, ocupante do cargo de Professor de Geografia e dá outras providências.
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Anterior
Próxima
Última
Seta
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3.4.0 - 05/02/2024
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29/04/2024 12:11
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