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Lei Complementar
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Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofício
Plano Diretor - PDDI
Portaria
Regimento Interno
Resolução
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Cargos e Funções
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Contratações Temporárias
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-- Contratos
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Contribuições/ Entidades
Controle Epidemiológico
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de Espaço Público
Denominações
Desafetação de imóveis
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação de Servidores
Desmembramento de lotes
Doações de lotes
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Efemérides/Eventos
Elaboração de Lei Orçamentária
Emergência/Calamidade Pública
Estrutura Administrativa
Feriados
Financiamentos
Formalização de convênios
Formalização de Direitos de Uso
Homologação de Processo Seletivo
Honrarias
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Imóveis/Equip./Objetos
Institui datas
Licitações
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Meio Ambiente
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-- Orça Receita/Despesa
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-- Redução de Dotação
Parcerias/Repasse Financeiro/Entidades
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
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Penalidade/Leis/Maus Tratos
Penalidades/Leis
Permuta teste
Plano Diretor
-- Diversos
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Ponto Facultativo
Reajuste de Subsídios
Reajustes
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Regulamentações
Repasse de recursos
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Revisão Geral da Remuneração dos Servidores
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Código Tributário Municipal
Decreto
Lei Complementar
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofício
Plano Diretor - PDDI
Portaria
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Nº 2448
Lei Ordinária
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Data:
07/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de uma área de terreno urbano que se menciona ao Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Nº 360
Decreto
Baixar
Data:
22/01/2019
Situação:
Em vigor
Desonera de Hipoteca os imóveis abaixo identificados, dados em garantia de execução de obras de infraestrutura do loteamento "Parque Vila do Ouro" e dá outras providências.
Nº 359
Decreto
Baixar
Data:
22/01/2019
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo - PSS - Edital nº 11/2016, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 358
Decreto
Baixar
Data:
22/01/2019
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 13/2016, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 357
Decreto
Baixar
Data:
22/01/2019
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 12/2016, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 356
Decreto
Baixar
Data:
17/01/2019
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a revisão e adequação da tabela para fins de cálculo de IPTU para o exercício de 2019 a dá outras providências".
Nº 355
Decreto
Baixar
Data:
17/01/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a recomposição do piso de vencimentos dos Servidores Públicos do poder Executivo Municipal de Pitangui / MG.
Nº 354
Decreto
Baixar
Data:
15/01/2019
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre o desconto e vencimento do imposto predial e territorial urbano - IPTU para o exercício de 2019 e dá outras providências".
Nº 353
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2019
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 019/2017, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 351
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2019
Situação:
Em vigor
O Prefeito Municipal de Pitangui, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com disposto da Lei Municipal nº 007/2007 (Plano Diretor Participativo de Pitangui - MG), c / c a Lei Federal nº 6.766/1979 (Lei de parcelamento do solo urbano), alterada pela Lei Federal nº 9.785/99.
Nº 2447
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
31/12/2018
Situação:
Alterada
Institui o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 2446
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Zona Urbana Específica de Interesse Social - ZUEIS - TIJUCO do Município de Pitangui - MG e dá outras providências.
Nº 52
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
31/12/2018
Situação:
Em vigor
Altera os arts. 154, 194 e 238, modifica o Título VII, acrescentando-lhe o Capítulo IX com os arts. 274-A, 274-B e 274-C, altera a Tabela XI, institui a Tabela XII e revoga os arts. 239 e 240, todos da Lei Complementar nº 19, de 7 de maio de 013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2445
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização de repasse de contribuição para a manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2444
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
19/12/2018
Situação:
Alterada
Autoriza o Município de Pitangui a assinar convênios e/ou termos de parcerias com entidades que especifica e dá outras providências.
Nº 2443
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
19/12/2018
Situação:
Em vigor
Altera o Anexo Único da Lei nº 2.399, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a autorização de uso especial de bens públicos integrantes da Praça de Esportes do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2442
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
19/12/2018
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1.112, de 17 de abril de 1986, que aprova o Parcelamento de Solo para fins Urbanos e dá outras providências.
Nº 51
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
19/12/2018
Situação:
Em vigor
Altera a redação do art. 69 da Lei Complementar nº 007, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 347
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o horário de funcionamento nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018 em todas as repartições públicas municipais.
Nº 2441
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2018
Situação:
Em vigor
Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Pitangui para o Exercício de 2019.
Nº 2440
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos Municipais e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município do Exercício de 2018, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2439
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2018
Situação:
Em vigor
Altera os arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.439, de 26 de junho de 1991 e dá outras providências.
Nº 2438
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2018, no valor de R$ 16.623,60 (dezesseis mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta centavos) e dá outas providências.
Nº 50
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/11/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.
Nº 2437
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2018
Situação:
Em vigor
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.003, de 05 de junho de 2008, que deu denominação de Bairro Novo Horizonte a área de terreno que menciona e contém outras providências.
Nº 49
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
23/11/2018
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 046, de 3 de julho de 2018 e dá outras providências.
Nº 48
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
29/10/2018
Situação:
Alterada
Altera a Lei Complementar nº 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 337
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
23/10/2018
Situação:
Em vigor
Revoga o Decreto Municipal Nº 336/2018, em que determinou como ponto facultativo o dia 29 de outubro de 2018 em todas as repartições públicas municipais.
Nº 336
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
18/10/2018
Situação:
Revogada Totalmente
Decreta Ponto Facultativo o dia 29 de outubro de 2018 em todas as repartições públicas municipais.
Nº 2435
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/2018
Situação:
Em vigor
Oficializa o nome da "PRAÇA ANTÔNIO FIÚZA", situada no Bairro Cachoeira com o Bairro São Francisco, nas imediações do Poliesportivo João Albino Sobrinho, nesta cidade e dá outras providências.
Nº 47
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
15/10/2018
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 19, de 7 de maio de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2434
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2018
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao § 5º do art. 70 da Lei Municipal nº 1.484, de 16 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 2433
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2018
Situação:
Em vigor
Ratifica a Segunda Alteração do Protocolo de Intenções consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos serviços de Urgência e Emergência - CIS - URG Oeste e dá outras providências.
Nº 333
Decreto
Baixar
Data:
10/09/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o procedimento de deferimento de pedido de isenção da Contribuição de Iluminação Pública para imóveis tombados, de que trata o art. 284 da Lei Complementar Municipal 19/2013 - Código Tributário Municipal.
Nº 2430
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2018
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DO RIO DO PEIXE E PIRES e dá outras providências.
Nº 2429
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a formalizar cessão e/ou permissão de direito de uso de uma área urbana que menciona e contém outras providências.
Nº 2428
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2018
Situação:
Em vigor
Altera a redação do art. 72 da Lei Municipal nº 1.484 de 16 de dezembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui/MG, referente à concessão do adicional por tempo de serviço (quinquênio)
Nº 328
Decreto
Baixar
Data:
28/08/2018
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 008/2017, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 327
Decreto
Baixar
Data:
28/08/2018
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 006/2017, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 326
Decreto
Baixar
Data:
28/08/2018
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 016/2017, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 325
Decreto
Baixar
Data:
28/08/2018
Situação:
Em vigor
Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 322
Decreto
Baixar
Data:
20/08/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre paralisação no Município na forma que menciona e dá outras providências.
Nº 321
Decreto
Baixar
Data:
20/08/2018
Situação:
Em vigor
Decreta Ponto Facultativo em todas as repartições públicas do município de Pitangui/MG no dia 21 de agosto de 2018, com vistas a participação de TODOS os servidores em manifestação contra a apropriação de recursos dos Municípios pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 2426
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2018
Situação:
Em vigor
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente os atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando o Município de Pitangui/MG e abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
Nº 2425
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Pitangui a liquidar débitos de precatórios judiciais, mediante acordos direitos com seus credores, nos temros do art. 102 § 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.
Nº 83
Portaria
Data:
14/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PITANGUI-MG
Nº 2424
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/07/2018
Situação:
Em vigor
Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel, mediante pagamento de tarifa estabelecido pelo Poder Público e dá outras providências.
Nº 2423
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pitangui para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Nº 46
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
03/07/2018
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a jornada de trabalho, criação de cargos, cargos extintos e em extinção e delimita o quadro de vagas dos cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2416
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2018, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
02/05/2024 13:35
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