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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofício
Plano Diretor - PDDI
Portaria
Regimento Interno
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- Associações
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-- Estrutura Administrativa
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Contratações Temporárias
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-- Contratos
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Contribuições/ Entidades
Controle Epidemiológico
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de Espaço Público
Denominações
Desafetação de imóveis
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação de Servidores
Desmembramento de lotes
Doações de lotes
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Efemérides/Eventos
Elaboração de Lei Orçamentária
Emergência/Calamidade Pública
Estrutura Administrativa
Feriados
Financiamentos
Formalização de convênios
Formalização de Direitos de Uso
Homologação de Processo Seletivo
Honrarias
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Imóveis/Equip./Objetos
Institui datas
Licitações
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-- Avenidas e Ruas
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Meio Ambiente
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-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcerias/Repasse Financeiro/Entidades
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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Penalidade/Leis/Maus Tratos
Penalidades/Leis
Permuta teste
Plano Diretor
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Ponto Facultativo
Reajuste de Subsídios
Reajustes
Reconhecimento de Dívida
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Repasse de recursos
Revisão de Vencimentos de Cargo
Revisão Geral da Remuneração dos Servidores
Salários/Piso Salarial
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-- Reajustes
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Categoria
TODAS
Código Tributário Municipal
Decreto
Lei Complementar
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofício
Plano Diretor - PDDI
Portaria
Regimento Interno
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Revogada Totalmente
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atos encontrados
Nº 390
Decreto
Baixar
Data:
08/08/2019
Situação:
Em vigor
Decreta Ponto Facultativo o dia 16 de agosto de 2019, em todas as Repartições Públicas Municipais.
Nº 2463
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde municipal e dá outras providências.
Nº 2462
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2019, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) e dispõe sobre o fornecimento de Cestas Básicas e de Natal aos Servidores Municipais e dá outras providências.
Nº 2461
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2019
Situação:
Em vigor
Altera o valor do repasse financeiro para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia autorizado pela Lei Municipal n.º 2.444, de 19 dê dezembro de 2018, que autoriza o Município de Pitangui a assinar convênios e/ou termos de parcerias com entidades que especifica e dá outras providências, alterada pela Lei n.º 2.452, de 29 de março de 2019.
Nº 2460
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pitangui para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
Nº 386
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2019
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 012/2018, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 382
Decreto
Baixar
Data:
06/06/2019
Situação:
Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 21 de junho de 2019, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 378
Decreto
Baixar
Data:
13/05/2019
Situação:
Em vigor
Trata de interesse público para ações de combate a dengue no município de Pitangui.
Nº 377
Decreto
Baixar
Data:
10/05/2019
Situação:
Em vigor
Institui atribuições de cargos públicos municipais e dá outras providências.
Nº 2459
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 2458
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a doar, por escritura pública, ao cidadão Wilson Antônio Pereira Júnior, um lote de terreno urbano de 175,44 m² (Cento e setenta e cinco metros quadrados e quarenta e quatro centímetros quadrados) e contém outras providências.
Nº 2457
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/05/2019
Situação:
Em vigor
Altera a redação da alínea d do inciso II do art. 5.º do Projeto integrante da Lei Municipal n.º 1.112, de 17 de abril de 1986, que aprova o Parcelamento do Solo para fins Urbanos.
Nº 54
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
06/05/2019
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº. 007, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Pitangui e dá outras providência.
Nº 53
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
06/05/2019
Situação:
Em vigor
Altera o anexo II da Lei Complementar n.º 27, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre a criação do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e programas, projetos, benefícios e serviços sociais ofertados e dá outras providências.
Nº 375
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2019
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU - Exercício 2019 e dá outras providências.
Nº 2456
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2019
Situação:
Em vigor
Institui o Centro de Fisioterapia e Reabilitação de Pitangui Dr. José Rossini Lino da Silva no Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2455
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
16/04/2019
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal n.º 2.447, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal e Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 374
Decreto
Baixar
Data:
11/04/2019
Situação:
Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 18 de abril de 2019, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 373
Decreto
Baixar
Data:
03/04/2019
Situação:
Em vigor
Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 2454
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2453
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/03/2019
Situação:
Em vigor
Altera a redação do § 2.° do art. 1.º e do art. 2.º da Lei Municipal n.º 2.271, de 5 de dezembro de 2014, que autoriza a assinatura de convênio entre o Município de Pitangui e o Município de Nova Serrana para cessão de servidores efetivos e dá outras providências.
Nº 2452
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/03/2019
Situação:
Em vigor
Altera a redação dos incisos II, V e VIII do art. 1º. da Lei Municipal nº. 2.444, de 31 de dezembro de 2018, que autoriza o Município de Pitangui a assinar convênios e/ou termos de parcerias com entidades que especifica e dá outras providências.
Nº 2451
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a distribuição de honorários de sucumbência aos Assessores Jurídicos do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 367
Decreto
Baixar
Data:
25/03/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Convocação da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Nº 366
Decreto
Baixar
Data:
22/03/2019
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 06/2017, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 365
Decreto
Baixar
Data:
08/03/2019
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 012/2017, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 2450
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Nº 2449
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
Nº 364
Decreto
Baixar
Data:
01/03/2019
Situação:
Em vigor
Proíbe a realização de encontros ou a utilização em via pública de sonorização em veículos do tipo "paredões" e/ou similares, no âmbito do Município de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 363
Decreto
Baixar
Data:
25/02/2019
Situação:
Em vigor
Decreta Ponto Facultativo durante as Festividades Carnavalescas de 2019, em todas as repartições Públicas Municipais.
Nº 362
Decreto
Baixar
Data:
08/02/2019
Situação:
Em vigor
Decreta Luto Oficial no Município de Pitangui, em virtude do falecimento do Senhor Luiz Gustavo Leite de Freitas e dá outras providências.
Nº 2448
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de uma área de terreno urbano que se menciona ao Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Nº 360
Decreto
Baixar
Data:
22/01/2019
Situação:
Em vigor
Desonera de Hipoteca os imóveis abaixo identificados, dados em garantia de execução de obras de infraestrutura do loteamento "Parque Vila do Ouro" e dá outras providências.
Nº 359
Decreto
Baixar
Data:
22/01/2019
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo - PSS - Edital nº 11/2016, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 358
Decreto
Baixar
Data:
22/01/2019
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 13/2016, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 357
Decreto
Baixar
Data:
22/01/2019
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 12/2016, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 356
Decreto
Baixar
Data:
17/01/2019
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a revisão e adequação da tabela para fins de cálculo de IPTU para o exercício de 2019 a dá outras providências".
Nº 355
Decreto
Baixar
Data:
17/01/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a recomposição do piso de vencimentos dos Servidores Públicos do poder Executivo Municipal de Pitangui / MG.
Nº 354
Decreto
Baixar
Data:
15/01/2019
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre o desconto e vencimento do imposto predial e territorial urbano - IPTU para o exercício de 2019 e dá outras providências".
Nº 353
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2019
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 019/2017, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 351
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2019
Situação:
Em vigor
O Prefeito Municipal de Pitangui, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com disposto da Lei Municipal nº 007/2007 (Plano Diretor Participativo de Pitangui - MG), c / c a Lei Federal nº 6.766/1979 (Lei de parcelamento do solo urbano), alterada pela Lei Federal nº 9.785/99.
Nº 2447
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
31/12/2018
Situação:
Alterada
Institui o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 2446
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Zona Urbana Específica de Interesse Social - ZUEIS - TIJUCO do Município de Pitangui - MG e dá outras providências.
Nº 52
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
31/12/2018
Situação:
Em vigor
Altera os arts. 154, 194 e 238, modifica o Título VII, acrescentando-lhe o Capítulo IX com os arts. 274-A, 274-B e 274-C, altera a Tabela XI, institui a Tabela XII e revoga os arts. 239 e 240, todos da Lei Complementar nº 19, de 7 de maio de 013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2445
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização de repasse de contribuição para a manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2444
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
19/12/2018
Situação:
Alterada
Autoriza o Município de Pitangui a assinar convênios e/ou termos de parcerias com entidades que especifica e dá outras providências.
Nº 2443
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
19/12/2018
Situação:
Em vigor
Altera o Anexo Único da Lei nº 2.399, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a autorização de uso especial de bens públicos integrantes da Praça de Esportes do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2442
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
19/12/2018
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1.112, de 17 de abril de 1986, que aprova o Parcelamento de Solo para fins Urbanos e dá outras providências.
Nº 51
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
19/12/2018
Situação:
Em vigor
Altera a redação do art. 69 da Lei Complementar nº 007, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 347
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o horário de funcionamento nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018 em todas as repartições públicas municipais.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
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