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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Contribuições/ Entidades
Controle Epidemiológico
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Denominação de Espaço Público
Denominações
Desafetação de imóveis
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Formalização de Direitos de Uso
Homologação de Processo Seletivo
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Nº 2531
Lei Ordinária
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Data:
22/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de convênio entre o Município de Pitangui e o Município de Nova Serrana para cessão mútua de servidores titulares de cargos efetivos e dá outras providências.
Nº 2530
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/04/2021
Situação:
Em vigor
Institui no Município de Pitangui o mês Abril Marrom, visando à prevenção, combate e reabilitação às diversas espécies de cegueira, a ser comemorado, anualmente, no mês de abril e dá outras providências.
Nº 2529
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/2021
Situação:
Em vigor
Estabelece as entidades religiosas e templos de qualquer culto, como atividade essencial em períodos de emergência em saúde ou calamidade pública no Município de Pitangui/MG.
Nº 2528
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza a realização de repasse para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2527
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2021
Situação:
Em vigor
Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Nº 2526
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza a realização de repasse para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui, no valor de R$ 527.154,64 (quinhentos e vinte e sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) e dá outras providências.
Nº 2525
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2021
Situação:
Em vigor
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências.
Nº 2524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Pitangui, MG e dá outras providências.
Nº 2523
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
Denomina Rua JOÃO FERREIRA FAGUNDES a via pública localizada no Bairro Bandeirantes e que se inicia no Bairro Penha, na Praça dos Bandeirantes, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2522
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
03/02/2021
Situação:
Alterada
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termos de Parcerias e a realizar repasses financeiros às Entidades que menciona e dá outras providências.
Nº 2521
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Pitangui para o exercício de 2021, no valor total de R$ 365.500,00 ( Trezentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Nº 2520
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2020
Situação:
Em vigor
Estabelece Proposta Orçametária, estimando a Receita e fixando as Despesas do Município de Pitangui para o exercício de 2021.
Nº 2519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município do Exercício de 2020, no valor de R$ 2.938.720,00 (dois milhões novecentos e trinta e oito mil e setecentos e vinte reais) e dá outras providências.
Nº 2518
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Pitangui a assinar Convênios e/ou Termos de parcerias com entidades que especifica e dá outras providências.
Nº 2517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2020
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Apóstolo Melvin Edward Huber a rua projetada que se inicia e termina na rua Lacerdino Rocha, no Bairro Vila do Ouro, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2516
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2020
Situação:
Em vigor
Caracteriza a Comunidade de Campo Grande, Zona Rural deste Município, como Zona Urbana Específica de Interesse Social (ZUEIS) e dá outras providências.
Nº 2514
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2020
Situação:
Em vigor
Caracteriza o local denominado Sítio São Geraldo da Vargem do Menino e Desterro de Baixo como Zona Urbana Específica de Interesse Social (ZUEIS) e dá outras providências.
Nº 2515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2020
Situação:
Em vigor
Institui a Campanha Agosto Lilás no Município de Pitangui.
Nº 2513
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza a Abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Geral do Município no Exercício de 2020, no valor de 777.450,00 (Setecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
Nº 2512
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2020, no valor de R$ 585.752,68 (quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências.
Nº 2511
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pitangui para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Nº 2510
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2020
Situação:
Em vigor
Denomina Praça LIBÉRIO HONÓRIO DA FONSECA a Praça Projetada situada na entrada do Bairro Pitangueiras, à margem da BR-352, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2509
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Pitangui a receber, em doação e municipalizar, trecho urbano da Rodovia BR 352 e dá outras providências.
Nº 2508
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar, por Decreto, as datas de comemoração de feriados municipais quando decretado estado de emergência ou de calamidade pública e/ou nas hipóteses de epidemias ou pandemias.
Nº 2507
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
27/05/2020
Situação:
Em vigor
Revoga os && 1º, 2º E 3º do art. 8º da Lei Municipal Nº 2.496, de 21 de fevereiro 2020, que dispõe sobre aplicabilidade da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019 quanto aos segurados do IPMP - Instituto de Previdência Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2506
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2020
Situação:
Em vigor
Altera o Artigo 3° da Lei Nº 2.097, de 23 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Nº 2505
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza o repasse financeiro para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui em forma de Termo de Fomento e dá outras providências.
Nº 2504
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil - "CMEI Professora Geni Pascoal Valadares" - na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Nº 2502
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
13/04/2020
Situação:
Em vigor
Altera a redação do Inciso VII do art. 1º da Lei Municipal Nº 2.492, de 28 de janeiro de 2020, que autoriza o Município a firmar termos de parcerias e a realizar repasses financeiros às Entidades que menciona e dá outras providências.
Nº 2501
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2020
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2020, NO VALOR DE R$ 885.775,72 (OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DO PRÉ-SAL, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2500
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização de contribuição e/ou subvenção social para a manutenção do CONSEP - Conselho de Segurança Pública de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2499
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajustes dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal N° Nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 alterada pelas Leis Federais Nº 13.595, de 05 de janeiro 2018 e 13.708, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.
Nº 2498
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o piso dos profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2497
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza o repasse financeiro para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui em forma de Termo de Fomento e dá outras providências.
Nº 2496
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
21/02/2020
Situação:
Revogada Parcialmente
Dispõe sobre a aplicabilidade da Emenda Constitucional N° 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da Reforma da Previdência quanto aos segurados do Instituto de Previdência Municipal de Pitangui - IPMP e dá outras providências.
Nº 2495
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/2020
Situação:
Em vigor
Denomina Praça Luiz Gustavo Leite de Freitas a Praça Projetada situada no final da Vila Romana, no bairro Pitangueiras, nesta cidade e contém outras providências. E
Nº 2494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/01/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Nº 2493
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/01/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
Nº 2492
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
28/01/2020
Situação:
Alterada
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termos de Parcerias e a realizar repasses financeiros às Entidades que menciona e dá outras providências.
Nº 2491
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município do Exercício de 2019, no valor de R$ 1.072.997,68 ( um milhão, setenta e dois mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), com a finalidade de aplicar os recursos da Cessão Onerosa do Bônus do Pré-Sal, conforme Lei Federal nº.13.885, de outubro de 2019, e dá outras providências.
Nº 2490
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
23/12/2019
Situação:
Em vigor
Altera a Lei n.º 2.382, de 9 de outubro de 2017 , que autoriza o parcelamento de créditos devidos á Fazenda Pública Municipal, provenientes de multas, restituições, condenações de natureza civil, trabalhista, administrativa, judicial e outras de quaisquer naturezas ao Município de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 2489
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, com a garantia da união e dá outras providências.
Nº 2488
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2019
Situação:
Em vigor
Regulamenta, no âmbito do município de Pitangui, a realização de feiras itinerantes, comércio ambulante e da providências.
Nº 2482
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Institui a Política Municipal de Fomento do Cooperativismo e Associativismo no Município de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 2481
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Altera o valor da parcela do repasse financeiro para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui correspondente ao mês de novembro de 2019.
Nº 2480
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Institui no Município de Pitangui o Dia dos Bombeiros Voluntários e dá outras providências.
Nº 2479
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Denomina Rua João Paulo Perreira á Rua Projetada B localizada na Comunidade Rural de Rio do Peixe, neste Município e contém outras providências.
Nº 2478
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Denomina Rua José Ribeiro a Rua Projetada A na Comunidade Rural de Rio do Peixe, neste Município e contém outras providências.
Nº 2477
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Institui no Calendário Oficial do Município de Pitangui, a ''Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio '' e dá outras providências.
Nº 2476
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Rômulo Severino (BRANCO) a Rua Projetada que se inicia á margem da BR-352 e termina na propriedade de Maria Aparecida dos Reis e outros, no Bairro Brumado, neste Município e contém outras providências.
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17/05/2024 15:42
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