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Lei Ordinária
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Portaria
Regimento Interno
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Contribuições/ Entidades
Controle Epidemiológico
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de Espaço Público
Denominações
Desafetação de imóveis
Desapropriações/Desafetações
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-- Desapropriações
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Desmembramento de lotes
Doações de lotes
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Estrutura Administrativa
Feriados
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Formalização de convênios
Formalização de Direitos de Uso
Homologação de Processo Seletivo
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Nº 2250
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2014
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PITANGUI e dá outras providências.
Nº 2249
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2014
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES RURAIS DE PAIOL VELHO E CASA GRANDE, deste Município e dá outras providências.
Nº 2248
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2014
Situação:
Em vigor
Denomina ALBERICO ALVES DE BARCELOS o espaço público localizado entre as Ruas João Lopes Cançado e Zeca Batista, no Bairro Chapadão, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2247
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2014
Situação:
Em vigor
Denomina Rua JACINTO MEDINA a Rua Projetada localizada entre as Ruas Nicolau Valério e Antônio da Silva Caldas, no Bairro Jatobá, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2246
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2014
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública o Grêmio de Desenvolvimento Urbano e Rural dos Moradores de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 2245
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza a formalização de convênio com a entidade que se menciona e dá outras providências
Nº 2244
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 11.016,00 (onze mil e dezesseis reais) e dá outras providências.
Nº 2243
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/05/2014
Situação:
Alterada
Autoriza o Poder Executivo a conceder “Bolsa Auxílio Moradia” e “Bolsa Auxílio Alimentação” para os médicos participantes do “Programa Mais Médicos”, instituído pela Lei Federal nº. 12.871, de 22 de outubro de 2013, em serviço no Município de Pitangui.
Nº 2242
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização de subvenção social para a Banda de Música José Viriato Bahia Mascarenhas e dá outras providências
Nº 2241
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2014
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Banda de Música José Viriato Bahia Mascarenhas e dá outras providências.
Nº 2240
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização de subvenção social para a manutenção do CONSEP – Conselho de Segurança Pública de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2239
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/04/2014
Situação:
Alterada
Dispõe sobre autorização para subvenção à Fundação Padre Américo e dá outras providências.
Nº 2238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/2014
Situação:
Em vigor
Denomina Rua EFIGÊNIA ALEXANDRINA DE BARCELOS a Rua Projetada E, que se inicia na Rua Rodolfo Cecílio, no Bairro Penha e termina no Bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2237
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
09/04/2014
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a Organização dos Serviços de Transporte, nos termos do inciso V, do art. 30 da Constituição da República e art. 14, incisos XX e XXII da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Nº 2236
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/2014
Situação:
Em vigor
Ratifica a 7ª alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – CISMEP e dá outras providências.
Nº 2235
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação da norma do desmembramento de lotes de loteamentos aprovados no Município de Pitangui/MG e dá outras providências
Nº 2234
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências
Nº 2233
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2014
Situação:
Em vigor
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Pitangui/MG com a finalidade de constituir consórcio público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2005 e Lei Estadual nº. 18.036, de 12 de janeiro de 2009.
Nº 2232
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
Nº 2231
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2014
Situação:
Em vigor
Denomina Rua IRACY TEIXEIRA GOMES (IRACY CARROCEIRO) a Rua Projetada com Rua Maravilhas, no Bairro Chapadão, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2230
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
Nº 2229
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Nº 2228
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
Nº 2227
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, no âmbito do Município de Pitangui-MG e dá outras providencias.
Nº 2226
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2014
Situação:
Em vigor
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Pitangui/MG com a finalidade de constituir consórcio público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2005 e contém outras providências.
Nº 2225
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos cargos do Poder Executivo e dá outras providências.
Nº 2224
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2013
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública o Grêmio de Desenvolvimento Social, Recreativo e Cultural – Escola de Samba Unidos da Verde e Branco e dá outras providências.
Nº 2223
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2013
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao art. 28 da Lei nº. 2.130, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e ao art. 5° da Lei n°. 2.149, de 27 de dezembro de 2012, que estabelece Proposta Orçamentár
Nº 2222
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de convênio entre o Município de Pitangui e o Flor de Minas Esporte Clube e dá outras providências.
Nº 2221
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2013
Situação:
Em vigor
Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Pitangui para o Quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.
Nº 2220
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
10/12/2013
Situação:
Alterada
Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Pitangui para o Exercício de 2014.
Nº 2217
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 2216
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Pagamento de Despesas pelo Regime de Adiantamento de Verbas e dá outras providências.
Nº 2215
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Nº 2211
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Nº 2210
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2013
Situação:
Em vigor
Denomina Rua ANTÔNIO LUCAS BARROS (TONINHO PIRUETA) o logradouro que se inicia na Estrada de acesso ao Povoado de Velho do Taipa e termina na antiga Belgo Mineira, neste Município e contém outras providências.
Nº 2206
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
03/10/2013
Situação:
Em vigor
Altera a redação do art. 1º da Lei nº. 2.162, de 25 de março de 2013 que dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providencias.
Nº 2205
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
03/10/2013
Situação:
Alterada
Altera a Lei n°. 1.920, de 13 de julho de 2005, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 2204
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento de gratificação aos ocupantes do cargo de Farmacêutico que exercerem suas atribuições no programa Rede de Farmácia de Minas.
Nº 2203
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza cessão de servidora efetiva que se menciona e dá outras providências.
Nº 2202
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
10/09/2013
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal para gerir e Administrar o Regime Próprio de Previdência Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2201
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial destinado ao Orçamento da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Pitangui – IPMP.
Nº 2200
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2013
Situação:
Em vigor
Estabelece valor para os débitos judiciais da Fazenda Pública Municipal, a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV e dá outras providências.
Nº 2199
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais) e dá outras providências.
Nº 2198
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2013
Situação:
Em vigor
Altera a redação do art. 120 e acrescenta o art.120-A à Lei nº. 1.484, de 16 de dezembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui/MG e dá outras provi
Nº 2197
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2013
Situação:
Em vigor
Denomina ANTÔNIO DE RAMOS (TONHO DO TIM) a guarita edificada no ponto de parada de ônibus da Comunidade Rural Tijuco, neste Município e contém outras providências.
Nº 2196
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida e realizar pagamento junto à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG e dá outras providências.
Nº 2195
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/07/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos cargos do Poder Executivo, incorpora o abono instituído pelo § 2º do art. 75, Lei Municipal nº. 1.484, de 16 de dezembro de 1991 ao vencimento dos professores e dá outras providências.
Nº 2194
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/07/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Pitangui-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Nº 2193
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
22/07/2013
Situação:
Em vigor
Altera o § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº. 2.187, de 26 de junho de 2013, que autoriza a assinatura de convênio entre o Município de Pitangui e o Município de Papagaios para cessão mútua de servidores efetivos e dá outras providências.
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