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Lei Ordinária
Lei Orgânica
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Plano Diretor - PDDI
Portaria
Regimento Interno
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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-- Contratos
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Contribuições/ Entidades
Controle Epidemiológico
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de Espaço Público
Denominações
Desafetação de imóveis
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação de Servidores
Desmembramento de lotes
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Efemérides/Eventos
Elaboração de Lei Orçamentária
Emergência/Calamidade Pública
Estrutura Administrativa
Feriados
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Formalização de convênios
Formalização de Direitos de Uso
Homologação de Processo Seletivo
Honrarias
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Imóveis/Equip./Objetos
Institui datas
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Penalidade/Leis/Maus Tratos
Penalidades/Leis
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Decreto
Lei Complementar
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária
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Portaria
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Nº 2188
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2013
Situação:
Em vigor
Denomina JOÃO FIDELIS DE FREITAS a ponte localizada na Comunidade Rural de Rio do Peixe, neste Município e contém outras providências.
Nº 2187
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/06/2013
Situação:
Alterada
Autoriza a assinatura de convênio entre o Município de Pitangui e o Município de Papagaios para cessão mútua de servidores efetivos e dá outras providências.
Nº 2186
Lei Ordinária
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Data:
19/06/2013
Situação:
Em vigor
Oficializa o nome da Rua Doutor Romualdo Lopes Cançado Filho e dá outras providências.
Nº 2185
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2013
Situação:
Em vigor
Denomina Quadra Poliesportiva “JOSÉ MORATO” a quadra poliesportiva em construção na Comunidade Rural de Rio do Peixe, neste Município e contém outras providências.
Nº 2184
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2013
Situação:
Em vigor
Oficializa o nome da Rua Maria Gladys Lopes Cançado e dá outras providências.
Nº 2183
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2013
Situação:
Em vigor
Denomina a Farmácia de Minas de GENI PASCOAL VALADARES e contém outras providências.
Nº 2182
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais.
Nº 2181
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de lote de terreno urbano para José Márcio de Araújo e contém outras providências
Nº 2180
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de lote de terreno urbano para as Sras. Helena Maria de Faria, Heloisa Maria de Faria Lacerda, Elisângela Luiza de Faria e Ângela de Faria Vilaça Barcelos e contém outras providências.
Nº 2179
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2178
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida e realizar pagamento junto à Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste de Minas – ACCCOM e dá outras providências.
Nº 2177
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária de Imóveis de Propriedade e Posse do Município de Pitangui de Interesse Social e dá outras providências.
Nº 2176
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Pitangui.
Nº 2175
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2013
Situação:
Em vigor
Revoga dispositivo da Lei nº. 2.065, de 09 de novembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a realizar doação de lote de terreno urbano e dá outras providências.
Nº 2174
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/2013
Situação:
Em vigor
Ratifica a 4ª Alteração ao Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – CISMEP e dá outras providências.
Nº 2173
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2013
Situação:
Em vigor
Denomina Praça VICENTE LUIZ GONÇALVES (GANGA) a Praça Projetada com a Rua Velho do Taipa, no Bairro Santo Antônio e Rua Joaquim Germano, no Bairro Santa Luzia, nesta cidade e dá outras providências.
Nº 2172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre medidas de controle da proliferação de mosquito transmissor da dengue e dá outras providências.
Nº 2171
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/04/2013
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Juventude e do Fundo Municipal de Esportes.
Nº 2170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2013
Situação:
Em vigor
Oficializa os nomes das Ruas Antônio Coutinho e Maria Ferreira Coutinho e dá outras providências.
Nº 2169
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 58.524,09 (cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e nove centavos).
Nº 2168
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2013
Situação:
Em vigor
Oficializa o nome da “Rua Marcondes Gonçalves dos Reis” e dá outras providências.
Nº 2167
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pitangui, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Nº 2166
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2013
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de Praça JOÃO LUIZ DE FREITAS (JOÃO VICENTE) ao espaço público situado no final da Rua Gomes da Silva, no Bairro São Francisco, nesta cidade e dá outras providências.
Nº 2165
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.
Nº 2164
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a alienação de bem público que menciona e dá outras providências.
Nº 2163
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2013
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao art. art. 28 da Lei nº. 2.130, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e ao art. 5º da Lei nº. 2.149, de 27 de dezembro de 2012, que estabelece Proposta Orçam
Nº 2161
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/2013
Situação:
Em vigor
Denomina Rua MARIA DIONÍSIA DE FREITAS a Rua nº. 2, situada no Loteamento Milionários, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2162
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
13/03/2013
Situação:
Alterada
Dispõe sobre autorização para doação de imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 2160
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2013
Situação:
Em vigor
Denomina Rua JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA (ZÉ FERREIRA) a Rua Projetada com Rua Leandro Ferreira, no Bairro Jatobá, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
Nº 2158
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
21/02/2013
Situação:
Alterada
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes junto ao Poder Executivo Municipal e dá outras Providências.
Nº 2157
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de convênio entre o Município de Pitangui e o Município de Onça do Pitangui para cessão mútua de servidores efetivos e dá outras providências.
Nº 2147
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural no Município de Pitangui/MG.
Nº 2145
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2012
Situação:
Em vigor
Institui o Fundo Municipal de Turismo de Pitangui/MG - FUMTUR
Nº 1960
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 1959
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2006
Situação:
Em vigor
Dá denominação de Rua AGOSTINHO BARBOSA “AGOSTINHO SAPATEIRO” à rua projetada com Rua Joaquim Tibúrcio de Resende e Rua Maestro José Leão, no Bairro Gameleira, nesta cidade e dá outras providências.
Nº 1958
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Concessão/Permissão de Uso de Bem Público, considerado de Uso Especial, com a Empresa “ABATEDOURO PITANGUI LTDA.” e contém outras providências.
Nº 1957
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 1956
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2006
Situação:
Em vigor
Altera a redação do § 1º do art. 99 da Lei Municipal nº 402, de 07 de agosto de 1968, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pitangui e contém providências.
Nº 1955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 1954
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 753.000,00 (setecentos e cinqüenta e três mil reais) e dá outras providências.
Nº 1953
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2006
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de Rua MOYSÉS CEZAR DE VASCONCELOS “ZICO” à rua projetada com Rua Campo Santo, no Bairro São Francisco, nesta cidade e dá outras providências.
Nº 1952
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2006
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MENOR – APAM e dá outras providências.
Nº 1951
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2006
Situação:
Em vigor
Fixa data-base para Recomposição Salarial dos Servidores Públicos Municipais e Subsídios dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, fixa percentual de recomposição e dá outras providências.
Nº 1950
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2006
Situação:
Em vigor
Institui o Conselho Municipal do Desporto de Pitangui.
Nº 1949
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2006
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1.660, de 28 de maio de 1996, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Nº 1948
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com o Banco do Brasil S. A. e BB Leasing – Arrendamento Mercantil e dá outras providências.
Nº 1947
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/2006
Situação:
Em vigor
Concede Recomposição Salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pitangui – Minas Gerais e contém outras providências.
Nº 1946
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
18/04/2006
Situação:
Em vigor
Altera a Lei nº. 1.922, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre autorização para que os Poderes Municipais efetuem o pagamento de seu quadro de pessoal e de agentes políticos e dá outras providências.
Nº 1945
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a reconhecer e efetuar o pagamento de dívida com a COPASA/MG – Companhia de Saneamento de Minas Gerias que não foi empenhada em restos a pagar em exercícios anteriores e dá outras providências.
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