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Lei Ordinária
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Portaria
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Contratações Temporárias
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-- Contratos
-- Convênios
Contribuições/ Entidades
Controle Epidemiológico
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de Espaço Público
Denominações
Desafetação de imóveis
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação de Servidores
Desmembramento de lotes
Doações de lotes
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Efemérides/Eventos
Elaboração de Lei Orçamentária
Emergência/Calamidade Pública
Estrutura Administrativa
Feriados
Financiamentos
Formalização de convênios
Formalização de Direitos de Uso
Homologação de Processo Seletivo
Honrarias
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Imóveis/Equip./Objetos
Institui datas
Licitações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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Meio Ambiente
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Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcerias/Repasse Financeiro/Entidades
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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Penalidade/Leis/Maus Tratos
Penalidades/Leis
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-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Vigilância Sanitária
Categoria
TODAS
Código Tributário Municipal
Decreto
Lei Complementar
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofício
Plano Diretor - PDDI
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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atos encontrados
Nº 501
Decreto
Baixar
Data:
21/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o horário de expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020 em todas as Repartições Públicas Municipais.
Nº 2519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município do Exercício de 2020, no valor de R$ 2.938.720,00 (dois milhões novecentos e trinta e oito mil e setecentos e vinte reais) e dá outras providências.
Nº 242
Portaria
Baixar
Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia o Sr. Hudson Anyere Ferreria para ocupar o cargo efetivo de Professor PII - Educação Física da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 241
Portaria
Baixar
Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia o Sr. Messias Júlio de Abreu para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Transportes da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 240
Portaria
Baixar
Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Exonera servidor Alex Júlio Silva de Abreu, ocupante de cargo em Comissão de Coordenador de Transportes da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 238
Portaria
Baixar
Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia a Sra. Nara Bahia Vasconcelos para ocupar o cargo em comissão de Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 237
Portaria
Baixar
Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Exonera a pedido o servidor municipal, Hiago Antônio de Paula Coutinho.
Nº 236
Portaria
Baixar
Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Revoga Portaria de nomeação e dá outras providências.
Nº 235
Portaria
Baixar
Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Exonera servidora Kamila Mendes Viana, ocupante de cargo em comissão de Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 233
Portaria
Baixar
Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Altera a Portaria N°. 47 de 05 de abril de 2018 e dá outras providências.
Nº 231
Portaria
Baixar
Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia a Sra. Fernanda Morato Bahia Chaves para ocupar o cargo em comissão de Coordenadoria de Ensino da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 228
Portaria
Baixar
Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Designa servidores para compor o compor o grupo de trabalho de Gerenciamento, Acompanhamento e Fiscalização dos Recursos oriundos da distribuição definida pela Lei Federal N°. 14.017/2020 - "Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc".
Nº 227
Portaria
Baixar
Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Exonera servidora Tereza Michelle Lemos de Araújo, ocupante de cargo em comissão de Coordenadoria de Ensino da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 225
Portaria
Baixar
Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Regulamenta a expedição de Certidão Negativa Eletrônica no âmbito Municipal.
Nº 224
Portaria
Baixar
Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Exonera a pedido o Servidor Municipal Alexandre Pereira Cézar.
Nº 496
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 07 de dezembro de 2020 em todas as Repartições Públicas Municipais.
Nº 495
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Constitui a Comissão de Transição do Governo Municipal de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 494
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza a eliminação por incineração de Documentos Antigos do Arquivo Municipal, na forma em que especifica e dá outras providências.
Nº 493
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Determina o cancelamento de despesa inscrita em restos a pagar não processados de 2009, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, processados de 2012, 2013, 2014 e 2015 atingidos pela prescrição, e dá outras providências.
Nº 492
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Prorroga a validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos em 2019 no Âmbito do Município de Pitangui no prazo em que especifica.
Nº 488
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento e restabelecimento por prescrição legal dos saldos de contas da dívida flutuante, do Instituto de Previdência de Pitangui - IPMP e dá outras providências.
Nº 243
Portaria
Baixar
Data:
30/11/2020
Situação:
Em vigor
Exonera a pedido Servidor Público Danielle Roberta Siqueira, do cargo de Enfermeiro II, para qual foi nomeada através do Concurso Público, Portaria Nº 101/2020.
Nº 2518
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Pitangui a assinar Convênios e/ou Termos de parcerias com entidades que especifica e dá outras providências.
Nº 2517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2020
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Apóstolo Melvin Edward Huber a rua projetada que se inicia e termina na rua Lacerdino Rocha, no Bairro Vila do Ouro, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2516
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2020
Situação:
Em vigor
Caracteriza a Comunidade de Campo Grande, Zona Rural deste Município, como Zona Urbana Específica de Interesse Social (ZUEIS) e dá outras providências.
Nº 487
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
09/10/2020
Situação:
Em vigor
Altera o Artigo 5°, II e o Artigo 6°, XVI do Decreto 484/2020, que regulamenta o funcionamento das atividades comerciais no Município em razão da Pandemia do COVID-19.
Nº 230
Portaria
Baixar
Data:
05/10/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia o Sr. Claubero Tonelini Rodrigues para ocupar o cargo efetivo de Motorista D da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 229
Portaria
Baixar
Data:
05/10/2020
Situação:
Em vigor
Revoga Portaria de Nomeação de Lucineia Barbosa Silva e dá outras providências.
Nº 2514
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2020
Situação:
Em vigor
Caracteriza o local denominado Sítio São Geraldo da Vargem do Menino e Desterro de Baixo como Zona Urbana Específica de Interesse Social (ZUEIS) e dá outras providências.
Nº 484
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
18/09/2020
Situação:
Alterada
Disciplina o funcionamento de atividades comerciais no âmbito do Município de Pitangui após adesão ao Plano Minas Consciente - Avanço Onda Verde.
Nº 2515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2020
Situação:
Em vigor
Institui a Campanha Agosto Lilás no Município de Pitangui.
Nº 223
Portaria
Baixar
Data:
03/09/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia o Sr. Lucas Lincoln dos Alves para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 222
Portaria
Baixar
Data:
03/09/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia a Sra. Tatyane Nery Vasconcelos Pastorini para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 221
Portaria
Baixar
Data:
03/09/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia o Sr. Djair Silésio Rodrigues para ocupar o cargo em comissão de Supervisão de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 220
Portaria
Baixar
Data:
03/09/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia a Sra. Nadiny Vânia Ribeiro para ocupar o cargo em comissão de Supervisão Geral da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 218
Portaria
Baixar
Data:
03/09/2020
Situação:
Em vigor
Exonera servidora Tatyane Nery Vasconcelos Pastorini, ocupante de cargo em comissão de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 217
Portaria
Baixar
Data:
03/09/2020
Situação:
Em vigor
Exonera servidor Nadiny Vânia Ribeiro, ocupante de cargo em comissão de Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 2513
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza a Abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Geral do Município no Exercício de 2020, no valor de 777.450,00 (Setecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
Nº 216
Portaria
Baixar
Data:
01/09/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia a Sra. Tereza Michelle Lemos de Araújo para ocupar o cargo em comissão de Coordenadoria de Ensino da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 216
Portaria
Baixar
Data:
01/09/2020
Situação:
Em vigor
NOMEIA A SRA. TEREZA MICHELLE LEMOS DE ARAÚJO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORIA DE ENSINO DA PREFEITURA DE PITANGUI.
Nº 214
Portaria
Baixar
Data:
26/08/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia o Sr. William José Lopes dos Reis para ocupar o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 213
Portaria
Baixar
Data:
24/08/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia o Sr. Alexandre Pereira Cézar para ocupar o cargo efetivo de Motorista D da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 212
Portaria
Baixar
Data:
24/08/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia o Sr. Carlos Pedroso da Silva Júnior para ocupar o cargo efetivo de Agente de Combate a Endemias da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 212
Portaria
Baixar
Data:
24/08/2020
Situação:
Em vigor
NOMEIA O SR. CARLOS PEDROSO DA SILVA JUNIOR PARA OCUPAR O CARGO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUI.
Nº 213
Portaria
Baixar
Data:
24/08/2020
Situação:
Em vigor
NOMEIA O SR. ALEXANDRE PEREIRA CEZAR PARA OCUPAR O CARGO EFETIVO DE MOTORISTA D DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUI.
Nº 479
Decreto
Baixar
Anexos
Data:
21/08/2020
Situação:
Em vigor
Disciplina o funcionamento de atividades comerciais no âmbito do Município de Pitangui após adesão ao Plano Minas Consciente.
Nº 468
Decreto
Baixar
Data:
19/08/2020
Situação:
Em vigor
Abre Créditos Extraordinários no valor de R$ 1.319.232,00 para custeio das ações de Enfrenamento da Emergência Público decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Nº 467
Decreto
Baixar
Data:
19/08/2020
Situação:
Em vigor
Abre Créditos Extraordinários no valor de R$ 166.515,00 para custeio das açoes de enfretamento da Emergêcnia Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Nº 211
Portaria
Baixar
Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Exonera a pedido do servidor municipal Vitor Fernandes Pereira.
Nº 210
Portaria
Baixar
Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia o Sr. Antônio Augusto Silva de Araújo para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de TFD - Tratamento Fora do Domicílio da Prefeitura Municipal de Pitangui.
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