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Lei Orgânica
Ofício
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Portaria
Regimento Interno
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
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Cargos e Funções
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Contratações Temporárias
Contratos e Convênios
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-- Contratos
-- Convênios
Contribuições/ Entidades
Controle Epidemiológico
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de Espaço Público
Denominações
Desafetação de imóveis
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação de Servidores
Desmembramento de lotes
Doações de lotes
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Efemérides/Eventos
Elaboração de Lei Orçamentária
Emergência/Calamidade Pública
Estrutura Administrativa
Feriados
Financiamentos
Formalização de convênios
Formalização de Direitos de Uso
Homologação de Processo Seletivo
Honrarias
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Imóveis/Equip./Objetos
Institui datas
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-- Avenidas e Ruas
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Alienações
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-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Penalidade/Leis/Maus Tratos
Penalidades/Leis
Permuta teste
Plano Diretor
-- Diversos
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Ponto Facultativo
Reajuste de Subsídios
Reajustes
Reconhecimento de Dívida
Regulamentações
Repasse de recursos
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-- Reajustes
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Vigilância Sanitária
Categoria
TODAS
Código Tributário Municipal
Decreto
Lei Complementar
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofício
Plano Diretor - PDDI
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Situação
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Nº 2605
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situadas em municípios vizinhos.
Nº 145
Portaria
Baixar
Data:
22/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros para compor a Câmara Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pitangui - CAISAN e dá outras providências.
Nº 2600
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no âmbito do Município de Pitangui o Dia do Padre Antônio, a ser comemorado no Município no dia 13 de junho e dá outras providências.
Nº 143
Portaria
Baixar
Data:
15/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede gratificação de função à servidora que se menciona e dá outras providências.
Nº 2599
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a associação desportiva RURAL CLUBE TIJUQUENSE e dá outras providências.
Nº 2598
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento Geral do Município de Pitangui, do Exercício de 2022, no valor de R$ 3.298.208,99 (três milhões, duzentos e noventa e oito mil, duzentos e oito reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências.
Nº 686
Decreto
Baixar
Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 10 de junho de 2022 e dá outras providências.
Nº 137
Portaria
Baixar
Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede gratificação de função à servidora que se menciona (Soraya Fernandes Leão Barcelos) e dá outras providências.
Nº 138
Portaria
Baixar
Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação do Sr. Alan de Menezes Pires Lopes para o cargo de Coordenador do CRAS e dá outras providências.
Nº 139
Portaria
Baixar
Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da Sra. Silvana Bernardo da Silva, do cargo de Coordenadora do CAPS e dá outras providências.
Nº 685
Decreto
Baixar
Data:
07/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Nº 2446
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Zona Urbana Específica de Interesse Social - ZUEIS - TIJUCO do Município de Pitangui - MG e dá outras providências.
Nº 2433
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2018
Situação:
Em vigor
Ratifica a Segunda Alteração do Protocolo de Intenções consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos serviços de Urgência e Emergência - CIS - URG Oeste e dá outras providências.
Nº 2372
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2017
Situação:
Em vigor
Torna obrigatória ao estabelecimento bancário ou à instituição financeira a utilização em suas agências com caixas ou terminais eletrônicos de autoatendimento, de película fumê ou de adesivo perfurado em portas e paredes de vidro voltadas para a via públi
Nº 2367
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o novo valor para a Verba Indenizatória dos Vereadores da Câmara Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 35
Lei Complementar
Baixar
Data:
01/04/2015
Situação:
Em vigor
Institui o gerenciamento eletrônico do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a escrituração econômico-fiscal e a emissão de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, por meios eletrônicos, estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN
Nº 2265
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Pitangui, define sua composição e atribuições, revoga as Leis Municipais nos. 1.486, de 20 de dezembro de 1991 e 1.733, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
Nº 2245
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza a formalização de convênio com a entidade que se menciona e dá outras providências
Nº 2226
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2014
Situação:
Em vigor
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Pitangui/MG com a finalidade de constituir consórcio público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2005 e contém outras providências.
Nº 2229
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Nº 2178
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida e realizar pagamento junto à Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste de Minas – ACCCOM e dá outras providências.
Nº 2177
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária de Imóveis de Propriedade e Posse do Município de Pitangui de Interesse Social e dá outras providências.
Nº 19
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
07/05/2013
Situação:
Alterada
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2168
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2013
Situação:
Em vigor
Oficializa o nome da “Rua Marcondes Gonçalves dos Reis” e dá outras providências.
Nº 2165
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.
Nº 2163
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2013
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao art. art. 28 da Lei nº. 2.130, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e ao art. 5º da Lei nº. 2.149, de 27 de dezembro de 2012, que estabelece Proposta Orçam
Nº 18
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/03/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Reestruturação do Cargo de Advogado no Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 17
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
14/03/2013
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº. 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2157
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de convênio entre o Município de Pitangui e o Município de Onça do Pitangui para cessão mútua de servidores efetivos e dá outras providências.
Nº 2158
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
21/02/2013
Situação:
Alterada
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes junto ao Poder Executivo Municipal e dá outras Providências.
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
17/05/2024 15:42
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