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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Contribuições/ Entidades
Controle Epidemiológico
Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
Denominação de Espaço Público
Denominações
Desafetação de imóveis
Desapropriações/Desafetações
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Formalização de Direitos de Uso
Homologação de Processo Seletivo
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Penalidade/Leis/Maus Tratos
Penalidades/Leis
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Código Tributário Municipal
Decreto
Lei Complementar
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofício
Plano Diretor - PDDI
Portaria
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Revogada Parcialmente
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Nº 2181
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de lote de terreno urbano para José Márcio de Araújo e contém outras providências
Nº 2180
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de lote de terreno urbano para as Sras. Helena Maria de Faria, Heloisa Maria de Faria Lacerda, Elisângela Luiza de Faria e Ângela de Faria Vilaça Barcelos e contém outras providências.
Nº 2179
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2178
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida e realizar pagamento junto à Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste de Minas – ACCCOM e dá outras providências.
Nº 2177
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária de Imóveis de Propriedade e Posse do Município de Pitangui de Interesse Social e dá outras providências.
Nº 2176
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Pitangui.
Nº 2175
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2013
Situação:
Em vigor
Revoga dispositivo da Lei nº. 2.065, de 09 de novembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a realizar doação de lote de terreno urbano e dá outras providências.
Nº 2174
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/2013
Situação:
Em vigor
Ratifica a 4ª Alteração ao Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – CISMEP e dá outras providências.
Nº 19
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
07/05/2013
Situação:
Revogada Parcialmente
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2173
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2013
Situação:
Em vigor
Denomina Praça VICENTE LUIZ GONÇALVES (GANGA) a Praça Projetada com a Rua Velho do Taipa, no Bairro Santo Antônio e Rua Joaquim Germano, no Bairro Santa Luzia, nesta cidade e dá outras providências.
Nº 2172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre medidas de controle da proliferação de mosquito transmissor da dengue e dá outras providências.
Nº 2171
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/04/2013
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Juventude e do Fundo Municipal de Esportes.
Nº 2170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2013
Situação:
Em vigor
Oficializa os nomes das Ruas Antônio Coutinho e Maria Ferreira Coutinho e dá outras providências.
Nº 2169
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 58.524,09 (cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e nove centavos).
Nº 24
Decreto
Baixar
Data:
16/04/2013
Situação:
Em vigor
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE PITANGUI / MG.
Nº 2168
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2013
Situação:
Em vigor
Oficializa o nome da “Rua Marcondes Gonçalves dos Reis” e dá outras providências.
Nº 2167
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pitangui, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Nº 2166
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2013
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de Praça JOÃO LUIZ DE FREITAS (JOÃO VICENTE) ao espaço público situado no final da Rua Gomes da Silva, no Bairro São Francisco, nesta cidade e dá outras providências.
Nº 2165
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.
Nº 2164
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a alienação de bem público que menciona e dá outras providências.
Nº 2163
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2013
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao art. art. 28 da Lei nº. 2.130, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e ao art. 5º da Lei nº. 2.149, de 27 de dezembro de 2012, que estabelece Proposta Orçam
Nº 2161
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/2013
Situação:
Em vigor
Denomina Rua MARIA DIONÍSIA DE FREITAS a Rua nº. 2, situada no Loteamento Milionários, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 18
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/03/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Reestruturação do Cargo de Advogado no Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 17
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
14/03/2013
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº. 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2162
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
13/03/2013
Situação:
Alterada
Dispõe sobre autorização para doação de imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 2160
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2013
Situação:
Em vigor
Denomina Rua JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA (ZÉ FERREIRA) a Rua Projetada com Rua Leandro Ferreira, no Bairro Jatobá, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
Nº 2158
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
21/02/2013
Situação:
Alterada
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes junto ao Poder Executivo Municipal e dá outras Providências.
Nº 2157
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de convênio entre o Município de Pitangui e o Município de Onça do Pitangui para cessão mútua de servidores efetivos e dá outras providências.
Nº 14
Decreto
Baixar
Data:
05/02/2013
Situação:
Em vigor
DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 11 E 13 DE FEVEREIRO DE 2013, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Nº 11
Decreto
Baixar
Data:
21/01/2013
Situação:
Em vigor
NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PITANGUI (CONTUR)
Nº 8
Decreto
Baixar
Data:
09/01/2013
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo do vencimento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano do Município de Pitangui/MG para o e exercício de 2013 e contém outras providências.
Nº 7
Decreto
Baixar
Data:
09/01/2013
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital nº 001/2012, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 11
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2013
Situação:
Em vigor
NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PITANGUI (CONTUR).
Nº 10
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS POR SERVIDORES NÃO OCUPANTES DE CARGO DE MOTORISTA.
Nº 3
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reorganização dos Serviços Administrativos nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.
Nº 2
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2013
Situação:
Em vigor
DESTINA O PRÉDIO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE PITANGUI PARA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DO MUSEU HISTÓRICO DE PITANGUI.
Nº 2147
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural no Município de Pitangui/MG.
Nº 2145
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2012
Situação:
Em vigor
Institui o Fundo Municipal de Turismo de Pitangui/MG - FUMTUR
Nº 12
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
28/02/2011
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui.
Nº 1
Lei Orgânica
Baixar
Data:
14/12/2010
Situação:
Em vigor
EMENDA REVISORA Nº. 001 PROMULGADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2010
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 14:24
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