Objeto
PAL 011/2019 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2019. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ATUARIAIS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PITANGUI/MG, CONFORME ORDENAMENTO INSERTO NA PORTARIA MPS Nº 403/2018, BEM COMO OS RELATÓRIOS DECORRENTES, COMO TAMBÉM EM CONSONÂNCIA COM TODAS AS ORIENTAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS PELA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR PERTINENTES APLICÁVEIS À MATÉRIA.