Compete formular uma política municipal de proteção do meio ambiente; planejar, propor e coordenar a gestão ambiental integrada no Município, com vistas à manutenção dos ecossistemas e do desenvolvimento sustentável; estabelecer e consolidar, em conjunto com órgãos e entidades que atuam na área ambiental, as normas técnicas a serem por eles observadas nas ações do Governo Municipal; coordenar e supervisionar planos, programas e projetos de proteção de mananciais e de gestão ambiental de bacias hidrográficas; representar o Governo Municipal no CODEMA – Conselho de Defesa do Meio Ambiente; planejar e coordenar planos, programas e projetos de educação e extensão ambiental; planejar e organizar as atividades de controle e fiscalização referentes ao uso dos recursos ambientais do Município e ao combate da poluição, definidas na legislação vigente; definir uma política de produção de alimentos e promoção de abastecimento no Município, bem como do desenvolvimento agropecuário de forma harmônica com o meio ambiente; articular-se com órgãos e entidades Estaduais e Federais de fomento agrícola e pecuário; formular a política do setor de agricultura, pecuária, abastecimento e saúde animal; planejar e viabilizar a criação e implantação ou campos de produção agropecuária, bem como as áreas para assentamento; formular e executar programas de ação que visem ao incremento do sistema de abastecimento alimentar do Município; planejar e coordenar as atividades de administração de feiras livres realizadas no Município, verificando se os objetivos das mesmas estão sendo atendidos; planejar, incentivar e supervisionar a manutenção das hortas comunitárias, zelando pelo pronto apoio técnico e administrativo das mesmas; manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, a fim de obter cooperação técnica e financeira, objetivando a modernização e expansão das atividades do setor; estabelecer cooperação técnica, financeira e institucional com órgãos estaduais e federais; coordenar as atividades de administração de pessoal e seguir as diretrizes de sua gestão definidas pelo Governo; coordenar a execução das atividades administrativa, orçamentária e financeira da Secretaria; analisar as alterações verificadas nas previsões do Orçamento Anual e Plurianual de Investimentos e propor aspectos necessários; elaborar o planejamento orçamentário da Secretaria, subsidiando a Controladoria Interna das informações necessárias à elaboração do orçamento anual; exercer o poder normativo no âmbito de sua Secretaria, bem como coordenar as atividades executadas na mesma; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência; participar das reuniões do Secretariado; atender às solicitações e convocações do Legislativo Municipal; apresentar ao Prefeito e ao órgão de controle interno, periodicamente e em caráter eventual, relatórios analíticos, sintéticos e críticos da atuação do órgão; acompanhar os processos de compras da Secretaria atestando a entrega do material ou a prestação de serviços realizados e a liquidação das notas de empenho; executar os critérios estabelecidos para a utilização dos recursos orçamentários e financeiros; executar, de acordo com as diretrizes definidas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o Plano de Governo, o planejamento orçamentário e financeiro e procedimentos necessários ao controle e gerenciamento de programações e plano de ação.



Responsáveis

Pedro Rodrigues Ramos

Secretário

Endereço

  Rua Padre Belchior, 51  Bairro: Centro
    Pitangui/MG

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