Secretaria de Desenvolvimento Social

Compete organizar o planejamento anual da Assistência Social, nos termos da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social; supervisionar e fiscalizar as atividades e projetos desenvolvidos pelas entidades sociais que formam a rede portadora de serviços assistenciais no Município; planejar o desenvolvimento de núcleos de trabalho, visando o desenvolvimento comunitário e fixação de mão de obra local; planejar e acompanhar a execução de campanhas educativas de caráter sócio-econômico-cultural em conjunto com os demais órgãos governamentais; coordenar e controlar a execução das atividades relativas à assistência social, especialmente às relacionadas com a infância e adolescência e pessoas portadoras de deficiência, buscando a proteção e o desenvolvimento social da população carente; estabelecer as políticas e os critérios a serem adotados para a prestação da Assistência Social; exercer o poder normativo no âmbito de sua Secretaria bem como coordenar as atividades da mesma; elaborar o planejamento orçamentário da Secretaria, subsidiando a Controladoria Interna das informações necessárias à elaboração do orçamento anual; coordenar a execução das atividades administrativa, orçamentária e financeira da Secretaria; analisar as alterações verificadas nas previsões do Orçamento Anual e Plurianual de Investimentos e propor aspectos necessários; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência; participar das reuniões do Secretariado; atender às solicitações e convocações do Legislativo Municipal; apresentar ao Prefeito e ao órgão de controle interno, periodicamente e em caráter eventual, relatórios analíticos, sintéticos e críticos da atuação do órgão; acompanhar os processos de compras da Secretaria atestando a entrega do material ou a prestação de serviços realizados e a liquidação das notas de empenho; executar os critérios estabelecidos para a utilização dos recursos orçamentários e financeiros; assegurar o repasse eficiente de informações à Controladoria Interna, com fins a viabilização da função de controle, organização e planejamento; executar, de acordo com as diretrizes definidas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o Plano de Governo, o planejamento orçamentário e financeiro e procedimentos necessários ao controle e gerenciamento de programações e plano de ação; emitir despacho ou parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação; emitir atos administrativos de sua competência; realizar outras atividades relacionadas com a sua área.