É responsável por formular e encaminhar à aprovação os planos gerais e regionais/ distritais, anuais e plurianuais, programas e projetos relativos a obras públicas, bem como acompanhar e orientar sua execução; elaborar o plano de realização de obras públicas a serem executadas pelo Executivo Municipal; programar, coordenar e controlar a execução das obras públicas do Município; garantir o desenvolvimento de programas e projetos voltados ao aprimoramento na prestação de serviços destinados à comunidade; planejar a coordenação e execução dos serviços de capina e varrição, definindo as áreas do Município, determinando as formas e tipos de capina e varrição a serem realizados, equipamentos e/ou ferramentas a serem utilizados, contingentes de pessoas e demais aspectos envolvidos; coordenar as atividades de desenvolvimento de projetos urbanos, conservação e manutenção das vias públicas; elaborar os planos setoriais de urbanização; elaborar projetos voltados para a infraestrutura urbana e rural do Município; elaborar, em conjunto com a Controladoria Interna e auxílio dos demais órgãos, o Plano Diretor do Município; assessorar a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico na elaboração de projetos voltados para conservação arquitetônica e patrimônio histórico do Município; assessorar as demais Secretarias e entidades conveniadas na elaboração de planos e programas voltados para melhoria arquitetônica do Município e projetos de engenharia; acompanhar e avaliar a execução de planos, programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria; acompanhar a aplicação de recursos orçamentários e financeiros de qualquer natureza destinados à implantação ou à expansão de obras ou serviços; elaborar o planejamento orçamentário da Secretaria, subsidiando a Controladoria Interna das informações necessárias à elaboração do orçamento anual; executar, de acordo com as diretrizes definidas pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, o Plano de Governo, o planejamento orçamentário e financeiro e procedimentos necessários ao controle e gerenciamento de programações e plano de ação; apresentar ao Prefeito e ao órgão de controle interno, periodicamente e em caráter eventual, relatórios analíticos, sintéticos e críticos da atuação do órgão; assegurar o repasse eficiente de informações à Controladoria Interna, com fins a viabilização da função de controle, organização e planejamento; exercer o poder normativo no âmbito de sua Secretaria, bem como coordenar as atividades executadas na mesma; representar o Município no que diz respeito a assuntos relativos a obras e serviços urbanos; contribuir para a formulação do plano de ação do governo municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaboração para a elaboração de programas gerais; cumprir políticas e diretrizes definidas no plano de ação do governo municipal e nos programas gerais e setoriais; analisar as alterações verificadas nas previsões do Orçamento Anual e Plurianual de Investimentos e propor aspectos necessários; cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na Administração Municipal; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência; participar das reuniões do Secretariado; emitir despacho ou parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação; emitir atos administrativos de sua competência; coordenar as atividades de administração de pessoal e seguir as diretrizes de sua gestão definidas pelo Governo; coordenar a execução das atividades administrativa, orçamentária e financeira da Secretaria; atender às solicitações e convocações do Legislativo Municipal; acompanhar os processos de compras da Secretaria atestando a entrega do material ou a prestação de serviços realizados e a liquidação das notas de empenho; realizar outras atividades relacionadas com a sua área.



Responsáveis

Marcos Antônio Barbosa Lobato

Secretário

Endereço

  Praça João Maria de Lacerda, 80  Bairro: Centro
    Pitangui/MG

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