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Lei Orgânica
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Portaria
Regimento Interno
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- Contratos
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Contribuições/ Entidades
Controle Epidemiológico
Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
Denominação de Espaço Público
Denominações
Desafetação de imóveis
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação de Servidores
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Elaboração de Lei Orçamentária
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Estrutura Administrativa
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Formalização de convênios
Formalização de Direitos de Uso
Homologação de Processo Seletivo
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Penalidades/Leis
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Lei Complementar
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária
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Portaria
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Nº 379
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto nº 034 de 08 de outubro de 2019 que Regulamenta a Lei Municipal nº 2.055/2010 e dá outras providências.
Nº 372
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Homologa o resultado do processo seletivo simplificado - Edital nº 05/2019 da Prefeitura Municipal de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 371
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Homologa o resultado do processo seletivo simplificado - Edital nº 04/2019 da Prefeitura Municipal de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 370
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Homologa o resultado do processo seletivo simplificado - Edital nº 03/2019 da Prefeitura Municipal de Pitangui-MG e contém outras providências.
Nº 2482
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Institui a Política Municipal de Fomento do Cooperativismo e Associativismo no Município de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 2481
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Altera o valor da parcela do repasse financeiro para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui correspondente ao mês de novembro de 2019.
Nº 2480
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Institui no Município de Pitangui o Dia dos Bombeiros Voluntários e dá outras providências.
Nº 2479
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Denomina Rua João Paulo Perreira á Rua Projetada B localizada na Comunidade Rural de Rio do Peixe, neste Município e contém outras providências.
Nº 2478
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Denomina Rua José Ribeiro a Rua Projetada A na Comunidade Rural de Rio do Peixe, neste Município e contém outras providências.
Nº 2477
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Institui no Calendário Oficial do Município de Pitangui, a ''Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio '' e dá outras providências.
Nº 2476
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Rômulo Severino (BRANCO) a Rua Projetada que se inicia á margem da BR-352 e termina na propriedade de Maria Aparecida dos Reis e outros, no Bairro Brumado, neste Município e contém outras providências.
Nº 406
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre horário de expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019 em todas as repartições públicas municipais.
Nº 405
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Disciplina a forma de comprovação da experiência profissional para fins de nomeação e posse dos aprovados no concurso público regido pelo edital 01/2019.
Nº 404
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Disciplina a expedição de alvará de localização e funcionamento no âmbito do município de Pitangui.
Nº 402
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal e o IPMP - Instituto de Previdência Municipal de Pitangui a efetuarem o pagamento de pessoal de seus respectivos quadros no mês de dezembro/2019, na forma que se especifica.
Nº 399
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Regulamenta a realização de comércio itinerante de ambulantes e realização e feiras com exposição e vendas a varejo ou atacado de produtos manufaturados ou industrializados no âmbito do município de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 395
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 28 de Outubro de 2019 em todas as repartições públicas municipais.
Nº 405
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Disciplina a forma de comprovação da experiência profissional para fins de nomeação e posse dos aprovados no concurso público regido pelo Edital 01/2019.
Nº 2487
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Pitangui/MG, para o exercício de 2020.
Nº 2486
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2019
Situação:
Em vigor
Denomina Rua José Pedro dos Santos a Rua Projetada D localizada na Comunidade Rural de Rio do Peixe, neste Município e contém outras providências.
Nº 2485
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2019
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Jose Maria Duarte (José Prosidino) Rua Projetada C localizada na Comunidade Rural de Rio do Peixe, neste Município e contém outras providências.
Nº 2484
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
05/12/2019
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº. 2.370, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Pitangui-MG dá outras providências.
Nº 2483
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2019
Situação:
Em vigor
Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos edificações e áreas de reunião de público no âmbito do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 1
Portaria
Baixar
Data:
05/11/2019
Situação:
Em vigor
A Secretaria Municipal de Educação - SEMED, torna público a Portaria nº 001/2019 que estabelece os critérios para a Mudança de Lotação e Permuta dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Pitangui para o ano 2020. Os interessados deverão dirigir à SEMED, das 08 às 17 horas para preencher o requerimento.
Nº 2475
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/2019
Situação:
Em vigor
Denomina Rua JOÃO VIDAL LIMA a segunda via pública projetada perpendicular à Rua Messias Luiz de Vasconcelos, na Comunidade Rural de Melos, neste Município e contém outras providências.
Nº 2474
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Pitangui a assinar Termo Associativo de Parceria com a ASSOCIAÇÃO CIRCUITO VERDE - TRILHA DOS BANDEIRANTES e contém outras providências.
Nº 78
Portaria
Data:
01/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - BIÊNIO 2019/2021
Nº 393
Decreto
Baixar
Data:
26/09/2019
Situação:
Em vigor
Suspende o Concurso Público Edital Nº 01/2019 exclusivamente para o cargo de Odontólogo e estabelece providências.
Nº 2473
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/2019
Situação:
Em vigor
Denomina Largo MISSIONÁRIO VALTER RODRIGUES PEREIRA a margem da BR-352, compreendida entre a Praça da Bíblia até o Córrego Santo Antônio, localizado no Bairro Novo Horizonte I, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2472
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a doar um lote de terreno urbano medindo 73,36 m2 (setenta e três metros quadrados e trinta e seis centímetros quadrados) aos cônjuges CAIQUE BRAGA DE FARIA E IZABELA FARIA DE LIMA e contém outras providências.
Nº 58
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
16/09/2019
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 007, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2471
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2019
Situação:
Em vigor
Denomina Rua SILVANO APARECIDO ALVES a terceira via pública projetada perpendicular à Rua Messias Luiz de Vasconcelos da Comunidade Rural de Melos, neste Município e contém outras providências.
Nº 2470
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Pitangui, por meio dos Fundos Financeiros Municipais, a firmar Termos de Parceria e a realizar repasses financeiros às entidades que se menciona e dá outras providências.
Nº 57
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
11/09/2019
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 033, de 13 de novembro de 2014, que dispõe sobre a criação e o funcionamento do Programa "Família Acolhedora" no âmbito do Município de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 2469
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
Altera a Lei nº 2.171, de 29 de abril de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Juventude e do Fundo Municipal de Esportes.
Nº 2468
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/2019
Situação:
Em vigor
Denomina Rua JOSÉ PINHEIRO GASPAR a primeira via púbica projetada perpendicular à Rua Messias Luiz de Vasconcelos da Comunidade Rural de Melos, neste Município e contém outras providências.
Nº 2467
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de terreno urbano medindo 207,06 m2 (duzentos e sete metros quadrados e seis centímetros quadrados) à cidadã Karollayne Lorrainy Aparecida Zeferino e contém outras providências.
Nº 2466
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as normas edilícias e urbanísticas para elaboração e aprovação de Projeto Urbanístico do Condomínio Horizontal Fechado do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 56
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
26/08/2019
Situação:
Em vigor
Altera o Item 06 do Anexo III da Lei Complementar n. º 046, de 3 de julho de 2018, que dispõe sobre a jornada de trabalho, criação de cargos, cargos extintos e em extinção e delimita o quadro de vagas dos cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 55
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
26/08/2019
Situação:
Em vigor
Exclui o cargo de Supervisor de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - LA/PSC da Lei Complementar n,º 27, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre a criação do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e Programas, Projetos, Benefícios e Serviços Sociais ofertados, passando a integrar a Lei Complementar n, º 001 de 1.º de março de 2001, que dispõe sobre a Carreira dos Servidores e sobre o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Pitangui (MG) e dá outras providencias.
Nº 2465
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a Concessão de Uso sem Ônus de veículo que integra o patrimônio Municipal.
Nº 2464
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Pitangui a assinar Termo de Colaboração com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia nos termos que especifica e dá outras providências.
Nº 390
Decreto
Baixar
Data:
08/08/2019
Situação:
Em vigor
Decreta Ponto Facultativo o dia 16 de agosto de 2019, em todas as Repartições Públicas Municipais.
Nº 2463
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde municipal e dá outras providências.
Nº 2462
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2019, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) e dispõe sobre o fornecimento de Cestas Básicas e de Natal aos Servidores Municipais e dá outras providências.
Nº 2461
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2019
Situação:
Em vigor
Altera o valor do repasse financeiro para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia autorizado pela Lei Municipal n.º 2.444, de 19 dê dezembro de 2018, que autoriza o Município de Pitangui a assinar convênios e/ou termos de parcerias com entidades que especifica e dá outras providências, alterada pela Lei n.º 2.452, de 29 de março de 2019.
Nº 2460
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pitangui para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
Nº 386
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2019
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 012/2018, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 382
Decreto
Baixar
Data:
06/06/2019
Situação:
Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 21 de junho de 2019, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 378
Decreto
Baixar
Data:
13/05/2019
Situação:
Em vigor
Trata de interesse público para ações de combate a dengue no município de Pitangui.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
17/04/2024 18:17
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