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Lei Ordinária
Lei Orgânica
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Portaria
Regimento Interno
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Contribuições/ Entidades
Controle Epidemiológico
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de Espaço Público
Denominações
Desafetação de imóveis
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação de Servidores
Desmembramento de lotes
Doações de lotes
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Elaboração de Lei Orçamentária
Emergência/Calamidade Pública
Estrutura Administrativa
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Formalização de convênios
Formalização de Direitos de Uso
Homologação de Processo Seletivo
Honrarias
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Imóveis/Equip./Objetos
Institui datas
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-- Avenidas e Ruas
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Meio Ambiente
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-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
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-- Redução de Dotação
Parcerias/Repasse Financeiro/Entidades
Particip. Societárias
Patrimônio
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Penalidade/Leis/Maus Tratos
Penalidades/Leis
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TODAS
Código Tributário Municipal
Decreto
Lei Complementar
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofício
Plano Diretor - PDDI
Portaria
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Vínculos
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3038
atos encontrados
Nº 159
Portaria
Baixar
Data:
02/06/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia a Sra. Joice Araújo de Castro para ocupar o cargo efetivo de Fisioterapeuta da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 158
Portaria
Baixar
Data:
01/06/2020
Situação:
Em vigor
Exonera Servidora Vanessa Cristina Morais Viana, ocupante de Cargo em Comissão de Coordenadora de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 157
Portaria
Baixar
Data:
29/05/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação da Comissão para avaliação de documentos referentes ao Processo Seletivo Simplificado - Edital Nº 20/2020.
Nº 449
Decreto
Baixar
Data:
27/05/2020
Situação:
Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 12 de junho de 2020, em todas as Repartições Públicas Municipais.
Nº 2507
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
27/05/2020
Situação:
Em vigor
Revoga os && 1º, 2º E 3º do art. 8º da Lei Municipal Nº 2.496, de 21 de fevereiro 2020, que dispõe sobre aplicabilidade da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019 quanto aos segurados do IPMP - Instituto de Previdência Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2506
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2020
Situação:
Em vigor
Altera o Artigo 3° da Lei Nº 2.097, de 23 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Nº 448
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
26/05/2020
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto N° 439 de 22 de abril de 2020 que dispõe sobre a aplicação de medidas excepcionais de funcionamento do comércio, da indústria, dos prestadores de serviços, dentre outras atividades, no âmbito do Município de Pitangui, tudo em razão da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Nº 447
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
25/05/2020
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto Nº 439 de 22 de abril de 2020 que dispõe sobre a aplicação de medidas excepcionais de funcionamento do comércio, da insdústria, dos prestadores de serviço, dentre outras atividades no âmbito do Município de Pitangui, tudo em razão da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Nº 156
Portaria
Baixar
Data:
22/05/2020
Situação:
Em vigor
Torna sem efeito a nomeação do Sr. Bruno de Oliveira Gomes para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo II da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 155
Portaria
Baixar
Data:
21/05/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia a Sra. Vannessa Cristina Morais Viana para ocupar o cargo efetivo de Fiscal Municipal da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 154
Portaria
Baixar
Data:
21/05/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia o Sr. Fabrício Pereira Duarte para ocupar o cargo efetivo de Fiscal Municipal da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 153
Portaria
Baixar
Data:
20/05/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia o Sr. Sebastião Xavier de Rezende Neto para ocupar o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo II da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 152
Portaria
Baixar
Data:
20/05/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia o Sr. Alafy Bruno Soares Souza para ocupar o cargo efetivo de Fiscal Municipal da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 151
Portaria
Baixar
Data:
20/05/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia a Sra. Juliana Pereira Silva Lopes para ocupar o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo II da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 150
Portaria
Baixar
Data:
20/05/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia o Sr. Virgílio Gustavo da Fonseca Costa para ocupar o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo II da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 149
Portaria
Baixar
Data:
20/05/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia o Sr. Breno de Oliveira Gomes para ocupar o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo II da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 148
Portaria
Baixar
Data:
18/05/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia o Sr. Daniel Leão para o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 147
Portaria
Baixar
Data:
15/05/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia a Sra. Jessica Pereira da Silva para ocupar o cargo efetivo de Agente de Combate à Endemias da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 146
Portaria
Baixar
Data:
14/05/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia o Sr. Vitor Fernandes Pereira para ocupar o cargo efetivo de Agente de Combate a Endemias da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 143
Portaria
Baixar
Data:
12/05/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia a Sra. Eliana Lino de Barcelos para ocupar o cargo efetivo de Professor PI da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 142
Portaria
Baixar
Data:
12/05/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia a Sra. Tamirys Silvia Pinto para ocupar o cargo efetivo de Professor PI da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 444
Decreto
Baixar
Data:
12/05/2020
Situação:
Em vigor
Regulamenta a realização de Comércio Itinerante de Ambulantes e realização de feiras com exposição e vendas a varejo ou atacado de produtos manufaturados ou industrializados no Município de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 2505
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza o repasse financeiro para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui em forma de Termo de Fomento e dá outras providências.
Nº 443
Decreto
Baixar
Data:
06/05/2020
Situação:
Em vigor
Desonera de hipoteca os imóveis abaixo identificados, dados em garantia de execuação de obras de infraestrutura do loteamento "Parque Vila do Ouro" e dá outras providências.
Nº 2504
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil - "CMEI Professora Geni Pascoal Valadares" - na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Nº 139
Portaria
Baixar
Data:
29/04/2020
Situação:
Em vigor
Exonera o servidor Ramon Adriano Chaves ocupante do cargo de Agente de Combate a Endemias da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 138
Portaria
Baixar
Data:
29/04/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia Pregoeiro Oficial e Substituto e designa Comissão de Apoio para as licitações realizadas na modalidade Pregão da Administração Municipal de Pitangui/MG.
Nº 138
Portaria
Baixar
Data:
29/04/2020
Situação:
Em vigor
Revoga Portaria de nomeação de Maria José de Araújo Cavalcanti e dá outras providências.
Nº 137
Portaria
Baixar
Data:
29/04/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia servidores para comporem a Comissão permanente de Licitações do Município de Pitangui/MG.
Nº 137
Portaria
Baixar
Data:
28/04/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia o Sr. Daniel Alvarenga Amaral para ocupar o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 136
Portaria
Baixar
Data:
27/04/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia a Sra. Jeane Walder Barbosa para ocupar o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 135
Portaria
Baixar
Data:
27/04/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia a Sra. Maria José de Oliveira para ocupa o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 442
Decreto
Baixar
Data:
27/04/2020
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei Complementar N° 60/2020 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores do quadro setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 439
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
22/04/2020
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a aplicação de medidas excepcionais de funcionamento do comércio, da indústria, dos prestadores de serviços, dentre outras atividades; sobre o uso obrigatório de máscaras pelos cidadãos, no âmbito do Município de Pitangui, tudo em razão da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e dás outras providências.
Nº 440
Decreto
Baixar
Data:
16/04/2020
Situação:
Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 20 de abril de 2020, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 134
Portaria
Baixar
Data:
15/04/2020
Situação:
Em vigor
Revoga Portaria de Nomeação de Matheus Corgozinho Nunes e dá outras providências.
Nº 133
Portaria
Baixar
Data:
15/04/2020
Situação:
Em vigor
Revoga Portaria de Nomeação de Fernando Vasconcelos da Costa e dá outras providências.
Nº 437
Decreto
Baixar
Data:
13/04/2020
Situação:
Em vigor
Abre créditos extraordinários no valor de R$ 385.735,14 para custeio das ações de enfrentamento da Emergência Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Nº 2502
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
13/04/2020
Situação:
Em vigor
Altera a redação do Inciso VII do art. 1º da Lei Municipal Nº 2.492, de 28 de janeiro de 2020, que autoriza o Município a firmar termos de parcerias e a realizar repasses financeiros às Entidades que menciona e dá outras providências.
Nº 2501
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2020
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2020, NO VALOR DE R$ 885.775,72 (OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DO PRÉ-SAL, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 128
Portaria
Baixar
Data:
06/04/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia a Sra. Geralda de Moraes Teixeira para ocupar o cargo efetivo de Enfermeiro II da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 436
Decreto
Baixar
Data:
06/04/2020
Situação:
Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 09 de abril de 2020, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 60
Lei Complementar
Baixar
Anexos
Data:
06/04/2020
Situação:
Em vigor
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do Quadro Setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Pitangui.
Nº 59
Lei Complementar
Baixar
Anexos
Vínculos
Data:
06/04/2020
Situação:
Alterada
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos dos Quadros Setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Pitangui.
Nº 435
Decreto
Baixar
Data:
03/04/2020
Situação:
Em vigor
Regulamenta o procedimento de coleta de preços e orçamentos para compras públicas no Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 123
Portaria
Baixar
Data:
02/04/2020
Situação:
Em vigor
Revoga Portaria de Nomeação de Fabiana de Araújo e dá outras providências.
Nº 433
Decreto
Baixar
Data:
02/04/2020
Situação:
Em vigor
Declara situação de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pitangui em razão da disseminação comunitária do COVID-19.
Nº 432
Decreto
Baixar
Data:
02/04/2020
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo do vencimento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano do Município de Pitangui/MG para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Nº 431
Decreto
Baixar
Data:
01/04/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe acerca das condutas vedadas aos Agentes Políticos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pitangui, no período eleitoral do ano de 2020.
Nº 430
Decreto
Baixar
Data:
31/03/2020
Situação:
Em vigor
Prorroga as medidas emergenciais adotadas pelo Município de Pitangui relativamente à situação de emergência em atividades comerciais e dá outras providências.
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 15:01
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