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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Contribuições/ Entidades
Controle Epidemiológico
Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
Denominação de Espaço Público
Denominações
Desafetação de imóveis
Desapropriações/Desafetações
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Formalização de convênios
Formalização de Direitos de Uso
Homologação de Processo Seletivo
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Imóveis/Equip./Objetos
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Nº 2627
Lei Ordinária
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Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autorizar a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Pitangui para o Exercício Financeiro de 2022, no valor de R$ 1.590.950,60 (um milhão quinhentos e noventa mil novecentos e cinco reais e sessenta centavos), para atendimento à demanda de construção ou reforma de Unidade Escolar de Educação e da outras providências.
Nº 2626
Lei Ordinária
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Data:
06/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PITANGUI - APAE e dá outras providências.
Nº 2625
Lei Ordinária
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Data:
06/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termos de Parcerias e a realizar repasses financeiros às entidades que menciona e dá outras providências.
Nº 2624
Lei Ordinária
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Data:
06/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Cooperativa de Negócios da Agricultura Familiar - CNAFAM e dá outras providências.
Nº 2623
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município de Pitangui para o Exercício Financeiro de 2022, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), celebração de convênio com a Associação Humanitária de Serviços Sociais Voluntários de Pitangui - G-3 Resgate e dá outras providências.
Nº 2622
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria e regulamenta o funcionamento do Programa Restaurante Popular Antônio Guilherme Ferreira - Tonho do Seu Juca - no âmbito do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2621
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2620
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) à FUNDAÇÃO PADRE AMÉRICO e dá outras providências.
Nº 2619
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Pitangui para o Exercício Financeiro de 2022, no valor de R$ 1.958.870,41 (um milhão novecentos e cinquenta e oito mil oitocentos e setenta reais e quarenta e um centavos), para atendimento a programas e projetos do Município e dá outras providências.
Nº 2618
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à FUNDAÇÃO PADRE AMÉRICO e dá outras providências.
Nº 2617
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG OESTE e dá outras providências.
Nº 2616
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2615
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Pitangui para o Exercício Financeiro de 2022, no valor de R$ 1.016.266,93 (um milhão dezesseis mil duzentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos), para investimentos em infraestrutura urbana e dá outras providências.
Nº 2614
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Pitangui para o Exercício Financeiro de 2022, no valor de R$ 999.970,53 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e setenta reais e cinquenta e três centavos), para atendimento a investimentos em infraestrutura do Município e dá outras providências.
Nº 2613
Lei Ordinária
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Data:
04/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Pitangui para o Exercício Financeiro de 2022, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para construção de Estações de Tratamento de Esgoto e dá outras providências.
Nº 2612
Lei Ordinária
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Data:
04/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDC), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMDEC) e dá outras providências.
Nº 2611
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Pitangui para o Exercício Financeiro de 2022, no valor de R$ 570.00,00 (quinhentos e setenta mil reais), para atendimento a investimentos em infraestrutura do Município e dá outras providências.
Nº 2610
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Pitangui para o Exercício Financeiro de 2022, no valor de 2022, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinado a abertura de estradas vicinais nas Comunidades Rurais de Sacramento e Campo Grande e dá outras providências.
Nº 2609
Lei Ordinária
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Data:
01/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Rua Marilene Ribeiro Ramos a via pública que se inicia na Rua João Araújo de Miranda e termina na Rua Maria Eugênia de Jesus, no Bairro Morada do Sol, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2608
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no âmbito do Município de Pitangui o Dia do Padre Libério, a ser comemorado no Município no dia 30 de junho e dá outras providências.
Nº 2607
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Pitangui para o Exercício Financeiro de 2022, no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), para atendimento à Estruturação da Rede de Serviços do SUAS.
Nº 2606
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Pitangui para o Exercício de 2022, no valor de R$ 9.228.930,15 (nove milhões duzentos e vinte e oito mil novecentos e trinta reais e quinze centavos) e dá outras providências.
Nº 2605
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situadas em municípios vizinhos.
Nº 2604
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no Município de Pitangui o direito do contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Nº 2603
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Nº 2602
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, ANIMAL, POLÍTICOS E CULTURAIS DE PITANGUI no valor de R$ 25.476,79 (vinte e cinco mil quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências.
Nº 2601
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza repasse financeiro ao Conselho de Segurança Pública de Pitangui - CONSEP no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e dá outras providências.
Nº 2600
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no âmbito do Município de Pitangui o Dia do Padre Antônio, a ser comemorado no Município no dia 13 de junho e dá outras providências.
Nº 2599
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a associação desportiva RURAL CLUBE TIJUQUENSE e dá outras providências.
Nº 2598
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento Geral do Município de Pitangui, do Exercício de 2022, no valor de R$ 3.298.208,99 (três milhões, duzentos e noventa e oito mil, duzentos e oito reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências.
Nº 2597
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a associação esportiva UNIÃO J. M. FUTEBOL CLUBE e dá outras providências.
Nº 2596
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento Geral do Município de Pitangui, do Exercício de 2022, no valor total de R$ 6.636.488,98 (seis milhões seiscentos e trinta e seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências.
Nº 2595
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Cadastro de Identificação Municipal de Pcd, conforme art. 92 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015; cria a Carteira de Identificação Pitangui para todos e da outras providências.
Nº 2594
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2022
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Amélia Maria Valadares Viegas a via pública que se inicia no Largo Missionário Valter Rodrigues Pereira, à margem da BR-352 e termina na portaria de acesso ao Hotel Fazenda Santa Felicidade, no Bairro Novo Horizonte I nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2593
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2022, no valor de R$ 266.400,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais), para atendimento à necessidade da população desabrigada ou desalojada em decorrência das chuvas ocorridas no período compreendido entre 1.° de dezembro de 2021 a 17 de janeiro de 2022.
Nº 2592
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para concessão onerosa de uso das lojas, guichês, bar e balcões pertencentes ao patrimônio público municipal, localizados no interior do Terminal Rodoviário Ápio Cardoso e dá outras providências.
Nº 2591
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2022
Situação:
Em vigor
Cria o Boletim de Trabalho, endereço eletrônico de divulgação gratuita de vagas de emprego e de profissionais autônomos e dá outras providências.
Nº 2590
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2022
Situação:
Em vigor
Cria o Programa Meu Amigo, de prevenção e combate ao bullying e proíbe a prática de trote violento e altera a Lei n.° 2.076, de 21 de março de 2011, que dispõe sobre a política de combate ao "bullying" nas instituições de ensino no Município de Pitangui.
Nº 2589
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2022
Situação:
Em vigor
Torna o mês de março em Março Vermelho, mês de conscientização e combate ao bullying e discriminação nas escolas.
Nº 2588
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/2022
Situação:
Em vigor
Oficializa o nome da Rua Dr. JOÃO LOPES CANÇADO NETTO, situada no Bairro Santo Antônio, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2587
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 496.406,00 (quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e seis reais) e dá outras providências.
Nº 2586
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/2022
Situação:
Em vigor
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.489,03 (duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e três centavos) e dá outras providências.
Nº 2585
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Dr. Neivaldo Maciel de Barros a via pública na qual terminam as Ruas João Ferreira Fagundes e Professora Maria Julieta de Freitas Saldanha, situada no Prolongamento I - Bairro Bandeirantes, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2584
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/2022
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Professora Maria Julieta de Freitas Saldanha a via pública localizada no Prolongamento I - Bairro Bandeirantes, que se inicia na Rua dos Lava Pés, no Bairro Penha, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2583
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
04/03/2022
Situação:
Alterada
Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma descrita nesta Lei.
Nº 2582
Lei Ordinária
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Data:
16/02/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo e dá outras providências.
Nº 2581
Lei Ordinária
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Data:
16/02/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral nos vencimentos dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
Nº 2580
Lei Ordinária
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Data:
16/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências.
Nº 2579
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
16/02/2022
Situação:
Alterada
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termos de Parcerias e a realizar repasses financeiros às entidades que menciona e dá outras providências.
Nº 2578
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
16/02/2022
Situação:
Em vigor
Altera a redação do art. 98 da Lei n.° 2.202, de 10 de setembro de 2013 para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Instituto de Previdências Municipal de Pitangui/MG - IPMP e dá outras providências.
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