{"dados":[{"nome":"Aprova\u00e7\u00e3o de Projeto Arquitet\u00f4nico","assunto":"Projetos","sobre":"1        A Aprovação de Projeto Arquitetônico, será feita exclusivamente via requerimento protocolado no Setor de Protocolos, devendo o usuário apresentar original ou cópia simples do documento de identidade ou documento expedido pelo órgão de classe que tenha validade de identificação e CPF. Caso esteja sendo realizado por terceiro, deverá apresentar além dos documentos já mencionados o documento de procuração, podendo ser particular ou público e
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\r\n2        deverá ainda o usuário, juntar ao requerimento: Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda ou Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda ou Certidão do Ofício de Registro de Imóveis, a fim de comprovar a posse e\/ou propriedade sobre o imóvel, bem como, o projeto confeccionado por profissional competente.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Certid\u00f5es","assunto":"Documentos","sobre":"1        As Certidões, são solicitadas pelo usuário a fim de comprovar sua situação ante ao Ente Municipal, caso o usuário esteja com débito ante ao Fisco Municipal a Certidão será expedida em caráter positivo, caso não haja nenhum débito ante ao Fisco Municipal a Certidão será expedida em caráter negativo;
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\r\n2        As Certidões para comprovar a situação do usuário ante ao Ente Municipal será expedida somente através de requerimento verbal do usuário diretamente ao servidor, no Setor de Tributação, de forma gratuita, devendo o usuário apresentar original ou cópia simples do documento de identidade ou documento expedido pelo órgão de classe que tenha validade de identificação e CPF. Caso esteja sendo realizado por terceiro, deverá apresentar além dos documentos já mencionados o documento de procuração, podendo ser particular ou público e
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\r\n3        As Certidões para comprovação de tempo de serviço, recolhimento ao INSS, IPSEMG e\/ou IPMP, serão disponibilizadas através de requerimento devidamente protocolado no Setor de Protocolo, o qual deverá ser instruído com cópia dos documentos pessoais. Caso esteja sendo realizado por terceiro, deverá apresentar além dos documentos já mencionados o documento de procuração, podendo ser particular ou público.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o de Alvar\u00e1s","assunto":"Documentos","sobre":"1        A Emissão de Alvarás, será feita exclusivamente via requerimento protocolado no Setor de Protocolos, devendo o usuário apresentar original ou cópia simples do documento de identidade ou documento expedido pelo órgão de classe que tenha validade de identificação e CPF. Caso esteja sendo realizado por terceiro, deverá apresentar além dos documentos já mencionados o documento de procuração, podendo ser particular ou público;
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\r\n2        deverá ainda o usuário, juntar ao requerimento: Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda ou Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda ou Certidão do Ofício de Registro de Imóveis ou Contrato Particular ou Público de Locação de Imóvel, a fim de comprovar a posse e\/ou propriedade sobre o imóvel, bem como, deverá o usuário juntar também ao requerimento, os documentos mencionados no Decreto Municipal de n. 404\/2019 a fim de comprovar o atendimento dos requisitos do mencionado Decreto.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o de Guia para Pagamento DE IPTU","assunto":"Documentos","sobre":"1 - Guias de recolhimento de IPTU, referente ao exercício corrente, podem ser feitos através da página eletrônica do Município de Pitangui na internet qual seja: https:\/\/www.pitangui.mg.gov.br<\/a>, sendo o usuário responsável pelos dados inseridos para solicitação do serviço;
\r\n2 - Comprovante de quitação e segunda via do IPTU, referente ao exercício corrente e\/ou aos exercícios anteriores, são disponibilizados somente através de requerimento verbal diretamente do usuário ao servidor, no Setor de Tributação, de forma gratuita, devendo o usuário apresentar original ou cópia simples do documento de identidade ou documento expedido pelo órgão de classe que tenha validade de identificação e CPF, bem como, o documento que comprove a posse e\/ou propriedade sobre o que esteja solicitando. Caso esteja sendo realizado por terceiro, deverá apresentar além dos documentos já mencionados o documento de procuração, podendo ser particular ou público.","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o de Pareceres","assunto":"Documentos","sobre":"1        Os Pareceres, serão feitos exclusivamente via requerimento protocolado no Setor de Protocolos, devendo o usuário apresentar original ou cópia simples do documento de identidade ou documento expedido pelo órgão de classe que tenha validade de identificação e CPF. Caso esteja sendo realizado por terceiro, deverá apresentar além dos documentos já mencionados o documento de procuração, podendo ser particular ou público;
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\r\n2        deverá ainda o usuário, juntar ao requerimento, o número do Processo Seletivo, Concurso Público ou Processo Licitatório ao qual se deseja obter parecer.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o\/Altera\u00e7\u00e3o\/Reavalia\u00e7\u00e3o\/Restitui\u00e7\u00e3o e Isen\u00e7\u00e3o","assunto":"Documentos","sobre":"1        A Emissão de Planta Baixa; Alteração de Cadastro pessoal e\/ou imobiliário, Reavaliação de Tributos; Restituição de Valores e Isenção de Pagamentos, serão feitos exclusivamente via requerimento protocolado no Setor de Protocolos, devendo o usuário apresentar original ou cópia simples do documento de identidade ou documento expedido pelo órgão de classe que tenha validade de identificação e CPF. Caso esteja sendo realizado por terceiro, deverá apresentar além dos documentos já mencionados o documento de procuração, podendo ser particular ou público;
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\r\n2        Para a Emissão de Planta Baixa, o usuário deverá, juntar ao requerimento: Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda ou Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda ou Certidão do Ofício de Registro de Imóveis, a fim de comprovar a posse e\/ou propriedade sobre o imóvel;
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\r\n3        Para a obtenção de Alteração de Cadastro pessoal e\/ou imobiliário; Reavaliação de Tributos; Restituição de Valores e Isenção de Pagamentos, além dos documentos descritos no item 1 (um) o usuário deverá juntar cópia(s) do(s) documento(s) comprobatório da situação, bem como, deverá descrever justificando a necessidade de alteração da situação pleiteada.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Nota Fiscal eletr\u00f4nica (NF-e)","assunto":"Documentos","sobre":"1        Guias de recolhimento da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), podem ser feitos através da página eletrônica do Município de Pitangui na internet qual seja: https:\/\/www.pitangui.mg.gov.br, sendo o usuário responsável pelos dados inseridos para solicitação do serviço e
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\r\n2        Comprovante de quitação, ou segunda via da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), são disponibilizados on-line ou presencialmente através de requerimento verbal diretamente do usuário ao servidor, no Setor de Tributação, de forma gratuita, devendo o usuário apresentar original ou cópia simples do documento de identidade ou documento expedido pelo órgão de classe que tenha validade de identificação e CPF, bem como, o documento que comprove o serviço prestado sobre o que esteja solicitando. Caso esteja sendo realizado por terceiro, deverá apresentar além dos documentos já mencionados o documento de procuração, podendo ser particular ou público.","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null}]}