Aprovação de Projeto Arquitetônico

Carta de Serviços

Atualizado em: 12/04/2024 às 12h31

Projetos

Aprovação de Projeto Arquitetônico

1 A Aprovação de Projeto Arquitetônico, será feita exclusivamente via requerimento protocolado no Setor de Protocolos, devendo o usuário apresentar original ou cópia simples do documento de identidade ou documento expedido pelo órgão de classe que tenha validade de identificação e CPF. Caso esteja sendo realizado por terceiro, deverá apresentar além dos documentos já mencionados o documento de procuração, podendo ser particular ou público e

2 deverá ainda o usuário, juntar ao requerimento: Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda ou Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda ou Certidão do Ofício de Registro de Imóveis, a fim de comprovar a posse e/ou propriedade sobre o imóvel, bem como, o projeto confeccionado por profissional competente.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Endereço: Rua Padre Belchior, 51 Bairro: Centro Pitangui/MG

Custos

Recolhido após emissão da Guia de Arrecadação Municipal. Os valores variam de acordo com o serviço solicitado.

Etapas do Serviço

O prazo máximo para a disponibilização do serviço referente a Aprovação de Projeto Arquitetônico é de 15 (quinze) dias úteis. O prazo mencionado, poderá ser prorrogado por igual período uma única vez a critério do setor, desde que, devidamente justificado ao usuário.

Justificativa

Prazo para Atendimento

Prioridades de Atendimento

Atendimento por ordem de solicitação.

Observações

O serviço de Aprovação de Projeto Arquitetônico, será feito pelo usuário presencialmente através de requerimento protocolado no Setor de Protocolos, o qual será encaminhado ao Setor correspondente para realização do serviço, o qual, após concretizar o atendimento, encaminhará ao setor de protocolo para a devida comunicação e entrega ao usuário.

Responsável pelo serviço: