Este espaço é dedicado para a divulgação das parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil regidas pela Lei Federal nº 13.019 de 2014. Conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC – a citada lei traz diversas inovações para as parcerias a fim de aumentar o controle e dar maior eficiência, eficácia e efetividade à aplicação dos recursos públicos.
Os projetos serão avaliados sob o aspecto financeiro, técnico e qualitativo proporcionando mensurar se os objetivos propostos foram cumpridos priorizando a qualidade do serviço ofertado ao cidadão.
A transparência é um dos pontos de maior destaque da MROSC, desta forma, neste espaço é possível verificar informações do plano de trabalho, contrato, situação do repasse e da prestação de contas, editais de Chamamento Público. Também há um canal de Comunicação direta com o cidadão onde este pode registrar reclamações e/ou elogios referentes as parcerias contribuindo com a melhoria constante dos serviços ofertados.
1) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 001/2018
O Município de Pitangui – MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 001/2018, para Repasse ao Terceiro Setor – Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal nº. 13019/2014 e Lei Municipal nº 2.404/2018 – Organização da Sociedade Civil/Proponente: APAM – Associação de Proteção e Amparo ao Menor – CNPJ: 08.161.821/0001-11 – Valor total do repasse: R$ 17.307,00 (dezessete mil, trezentos e sete reais) – Período: Exercício de 2018 – Tipo da Parceria: Termo de Fomento.
- Parceria com: APAM – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR
- NOTA DE CORREÇÃO – Extrato de Publicação – Termo de Fomento-APAM
- PLANO TRABALHO E TERMO DE FOMENTO – APAM
2) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 002/2018
O Município de Pitangui – MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 002/2018, para Repasse ao Terceiro Setor – Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal nº. 13019/2014 e Lei Municipal nº 2.404/2018 – Organização da Sociedade Civil/Proponente: FUNDAÇÃO PADRE AMÉRICO DE PITANGUI – CNPJ: 20.221511/0001-40 – Valor total do repasse: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais reais) – Período: Exercício de 2018 – Tipo da Parceria: Termo de Fomento.
- Parceria com: FUNDAÇÃO PADRE AMÉRICO DE PITANGUI
- PLANO DE TRABALHO
- TERMO DE FOMENTO
- ADITIVO..pdf
- P.T. ADITIVO.pdf
3) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 003/2018
O Município de Pitangui – MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 001/2018, para Repasse ao Terceiro Setor – Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal nº. 13019/2014 e Lei Municipal nº 2.404/2018 – Organização da Sociedade Civil/Proponente: AMOB – Associação de Moradores do Brumado – CNPJ: 64.478.381/0001-00 – Valor total do repasse: R$ 24.450,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais) – Período: Exercício de 2018 – Tipo da Parceria: Termo de Fomento.
4) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 004/2018
O Município de Pitangui – MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 004/2018, para Repasse ao Terceiro Setor – Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal nº. 13019/2014 e Decreto Municipal nº. 278/2017 – Organização da Sociedade Civil/Proponente: o GRUPO DE ATENDIMENTO E APOIO VOLUNTÁRIO EMERGENCIAL DO CENTRO OESTE MINEIRO – G-3 RESGATE – CNPJ: 18.350.010/0001-29- Objeto: Repasse de Combustível e material de consumo de primeiros socorros – Período: Exercício de 2018 – Tipo da Parceria: Termo de Cooperação.
- Parceria com: GRUPO DE ATENDIMENTO E APOIO VOLUNTÁRIO EMERGENCIAL DO CENTRO OESTE MINEIRO – G-3 RESGATE
- TERMO DE COOPERAÇÃO
- PLANO DE TRABALHO
5) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 005/2018
O Município de Pitangui (MG), por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 005/2018, para Repasse ao Terceiro Setor – Base Legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal nº. 13019/2014 e Lei Municipal n.º 2.404/2018 – Organização da Sociedade Civil / Proponente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – CNPJ: 23.775.489/0001-79 – Valor total do repasse: R$ 191.015,00 (cento e noventa e um mil, quinze reais) – Período: Exercício de 2018 – Tipo de Parceria: Termo de Fomento.
6) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 006/2018
O Município de Pitangui – MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 006/2018, para Repasse ao Terceiro Setor – Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal nº. 13019/2014 e Lei Municipal nº 2.404/2018 – Organização da Sociedade Civil/Proponente: BANDA DE MÚSICA “JOSÉ VIRIATO BAHIA MASCARENHAS” – CNPJ: 20.139.086/0001-45 – Valor total do repasse: R$15.000,00 (Quinze mil reais) – Período: Exercício de 2018 – Tipo da Parceria: Termo de Fomento.
- Extrato de publicação – Parceria Banda de Música
- Ato Justificador – Parceria Banda de Música
- TERMO DE COLABORAÇÃO
- PLANO DE TRABALHO
7) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 007/2018
- ATO JUSTIFICADOR - REDE RESPOSTA
- ATO JUSTIFICADOR - SANTA CASA
- EXTRATO FOMENTO - REDE RESPOSTA
- EXTRATO FOMENTO - SANTA CASA
- TERMO DE FOMENTO - SANTA CASA
- PLANO DE TRABALHO - SANTA CASA
- TERMO DE FOMENTO 007_1.pdf
- PLANO DE TRABALHO 007_1.pdf
- NOTA DE CORREÇÃO (1).pdf
- 1º ADITIVO - TERMO DE FOMENTO 007-18.pdf
8) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 008/2018
O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 008/2018, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Lei Municipal no 2.404/2018 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - CNPJ: 20.221.511/0001-40 - Valor total do repasse: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) - Período: Exercício de 2018 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.- TERMO DE FOMENTO - SANTA CASA
- PLANO DE TRABALHO - SANTA CASA
- NOTA DE CORREÇÃO
- TERMO DE FOMENTO 008..pdf
- PLANO DE TRABALHO 008..pdf
- NOTA DE CORREÇÃO (1)..pdf
9) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 009/2018
O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 009/2018, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Lei Municipal no 2.404/2018 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - CNPJ: 23.775.489/0001-79 - Valor total do repasse: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) - Período: Exercício de 2018 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.
10) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 010/2018
11) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 011/2018
12) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 001/2019
O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 001/2019, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Lei Municipal no 2.444/2018 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: FUNDAÇÃO PADRE AMÉRICO DE PITANGUI - CNPJ: 20.221511/0001-40 - Valor total do repasse: R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais) - Período: Exercício de 2019 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.13) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 002/2019
O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 002/2019, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Lei Municipal no 2.444/2018 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: AMOB – Associação de Moradores do Brumado - CNPJ:64.478.381/0001-00 - Valor total do repasse: R$ 29.340,00 (vinte e nove mil e trezentos e quarenta reais) - Período: Exercício de 2019 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.
14) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 003/2019
O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 003/2019, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Lei Municipal no 2.444/2018 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: BANDA DE MÚSICA “JOSÉ VIRIATO BAHIA MASCARENHAS” - CNPJ: 20.139.086/0001-45 - Valor total do repasse: R$18.000,00 (Dezoito mil reais) - Período: Exercício de 2019- Tipo da Parceria: Termo de Fomento.15) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 004/2019
O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 004/2019, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Lei Municipal no 2.444/2018 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP - CNPJ: 18.590.055/0001-64 - Valor total do repasse: R$36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais) - Período: Exercício de 2019 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.16) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 005/2019
O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 005/2019, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Decreto Municipal no 278/2017 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: o GRUPO DE ATENDIMENTO E APOIO VOLUNTÁRIO EMERGENCIAL DO CENTRO OESTE MINEIRO – G-3 RESGATE - CNPJ: 18.350.040/0001-29- Objeto: Repasse de Combustível e material de consumo de primeiros socorros - Período: Exercício de 2019 - Tipo da Parceria: Termo de Cooperação.17) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 006/2019
O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 006/2019, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Lei Municipal no 2.444/2018 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: APAM – Associação de Proteção e Amparo ao Menor - CNPJ: 08.161.821/0001-11 - Valor total do repasse: R$ 227.712,00 (Duzentos e vinte sete mil, setecentos e doze reais) - Período: Exercício de 2019 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.18) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 007/2019
O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 007/2019, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Lei Municipal no 2.444/2018 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - CNPJ: 20.221.511/0001-40- Valor total do repasse: R$ 2.788.800,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais) - Período: Exercício de 2019 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.19) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 008/2019
O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 008/2019, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Lei Municipal no 2.444/2018 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - CNPJ: 20.221.511/0001-40- Valor total do repasse: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) - Período: Exercício de 2019 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.