Este espaço é dedicado para a divulgação das parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil regidas pela Lei Federal nº 13.019 de 2014. Conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC – a citada lei traz diversas inovações para as parcerias a fim de aumentar o controle e dar maior eficiência, eficácia e efetividade à aplicação dos recursos públicos.
Os projetos serão avaliados sob o aspecto financeiro, técnico e qualitativo proporcionando mensurar se os objetivos propostos foram cumpridos priorizando a qualidade do serviço ofertado ao cidadão.
A transparência é um dos pontos de maior destaque da MROSC, desta forma, neste espaço é possível verificar informações do plano de trabalho, contrato, situação do repasse e da prestação de contas, editais de Chamamento Público. Também há um canal de Comunicação direta com o cidadão onde este pode registrar reclamações e/ou elogios referentes as parcerias contribuindo com a melhoria constante dos serviços ofertados.
1) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 001/2018
O Município de Pitangui – MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 001/2018, para Repasse ao Terceiro Setor – Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal nº. 13019/2014 e Lei Municipal nº 2.404/2018 – Organização da Sociedade Civil/Proponente: APAM – Associação de Proteção e Amparo ao Menor – CNPJ: 08.161.821/0001-11 – Valor total do repasse: R$ 17.307,00 (dezessete mil, trezentos e sete reais) – Período: Exercício de 2018 – Tipo da Parceria: Termo de Fomento.
- Parceria com: APAM – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR
- NOTA DE CORREÇÃO – Extrato de Publicação – Termo de Fomento-APAM
- PLANO TRABALHO E TERMO DE FOMENTO – APAM
2) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 002/2018
O Município de Pitangui – MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 002/2018, para Repasse ao Terceiro Setor – Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal nº. 13019/2014 e Lei Municipal nº 2.404/2018 – Organização da Sociedade Civil/Proponente: FUNDAÇÃO PADRE AMÉRICO DE PITANGUI – CNPJ: 20.221511/0001-40 – Valor total do repasse: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais reais) – Período: Exercício de 2018 – Tipo da Parceria: Termo de Fomento.
3) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 003/2018
O Município de Pitangui – MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 001/2018, para Repasse ao Terceiro Setor – Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal nº. 13019/2014 e Lei Municipal nº 2.404/2018 – Organização da Sociedade Civil/Proponente: AMOB – Associação de Moradores do Brumado – CNPJ: 64.478.381/0001-00 – Valor total do repasse: R$ 24.450,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais) – Período: Exercício de 2018 – Tipo da Parceria: Termo de Fomento.
4) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 004/2018
O Município de Pitangui – MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 004/2018, para Repasse ao Terceiro Setor – Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal nº. 13019/2014 e Decreto Municipal nº. 278/2017 – Organização da Sociedade Civil/Proponente: o GRUPO DE ATENDIMENTO E APOIO VOLUNTÁRIO EMERGENCIAL DO CENTRO OESTE MINEIRO – G-3 RESGATE – CNPJ: 18.350.010/0001-29- Objeto: Repasse de Combustível e material de consumo de primeiros socorros – Período: Exercício de 2018 – Tipo da Parceria: Termo de Cooperação.
- Parceria com: GRUPO DE ATENDIMENTO E APOIO VOLUNTÁRIO EMERGENCIAL DO CENTRO OESTE MINEIRO – G-3 RESGATE
- TERMO DE COOPERAÇÃO
- PLANO DE TRABALHO
5) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 005/2018
O Município de Pitangui (MG), por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 005/2018, para Repasse ao Terceiro Setor – Base Legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal nº. 13019/2014 e Lei Municipal n.º 2.404/2018 – Organização da Sociedade Civil / Proponente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – CNPJ: 23.775.489/0001-79 – Valor total do repasse: R$ 191.015,00 (cento e noventa e um mil, quinze reais) – Período: Exercício de 2018 – Tipo de Parceria: Termo de Fomento.
6) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 006/2018
O Município de Pitangui – MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 006/2018, para Repasse ao Terceiro Setor – Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal nº. 13019/2014 e Lei Municipal nº 2.404/2018 – Organização da Sociedade Civil/Proponente: BANDA DE MÚSICA “JOSÉ VIRIATO BAHIA MASCARENHAS” – CNPJ: 20.139.086/0001-45 – Valor total do repasse: R$15.000,00 (Quinze mil reais) – Período: Exercício de 2018 – Tipo da Parceria: Termo de Fomento.
- Extrato de publicação – Parceria Banda de Música
- Ato Justificador – Parceria Banda de Música
- TERMO DE COLABORAÇÃO
- PLANO DE TRABALHO
7) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 007/2018
9) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 009/2018
O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 009/2018, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Lei Municipal no 2.404/2018 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - CNPJ: 23.775.489/0001-79 - Valor total do repasse: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) - Período: Exercício de 2018 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.