Este espaço é dedicado para a divulgação das parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil regidas pela Lei Federal nº 13.019 de 2014. Conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC – a citada lei traz diversas inovações para as parcerias a fim de aumentar o controle e dar maior eficiência, eficácia e efetividade à aplicação dos recursos públicos.

Os projetos serão avaliados sob o aspecto financeiro, técnico e qualitativo proporcionando mensurar se os objetivos propostos foram cumpridos priorizando a qualidade do serviço ofertado ao cidadão.

A transparência é um dos pontos de maior destaque da MROSC, desta forma, neste espaço é possível verificar informações do plano de trabalho, contrato, situação do repasse e da prestação de contas, editais de Chamamento Público. Também há um canal de Comunicação direta com o cidadão onde este pode registrar reclamações e/ou elogios referentes as parcerias contribuindo com a melhoria constante dos serviços ofertados.

1) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 001/2018

O Município de Pitangui – MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 001/2018, para Repasse ao Terceiro Setor – Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal nº. 13019/2014 e Lei Municipal nº 2.404/2018 – Organização da Sociedade Civil/Proponente: APAM – Associação de Proteção e Amparo ao Menor – CNPJ: 08.161.821/0001-11 – Valor total do repasse: R$ 17.307,00 (dezessete mil, trezentos e sete reais) – Período: Exercício de 2018 – Tipo da Parceria: Termo de Fomento.


2) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 002/2018

O Município de Pitangui – MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 002/2018, para Repasse ao Terceiro Setor – Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal nº. 13019/2014 e Lei Municipal nº 2.404/2018 – Organização da Sociedade Civil/Proponente: FUNDAÇÃO PADRE AMÉRICO DE PITANGUI – CNPJ: 20.221511/0001-40 – Valor total do repasse: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais reais) – Período: Exercício de 2018 – Tipo da Parceria: Termo de Fomento.


3) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 003/2018

O Município de Pitangui – MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 001/2018, para Repasse ao Terceiro Setor – Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal nº. 13019/2014 e Lei Municipal nº 2.404/2018 – Organização da Sociedade Civil/Proponente: AMOB – Associação de Moradores do Brumado – CNPJ: 64.478.381/0001-00 – Valor total do repasse: R$ 24.450,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais) – Período: Exercício de 2018 – Tipo da Parceria: Termo de Fomento.


4) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 004/2018

O Município de Pitangui – MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 004/2018, para Repasse ao Terceiro Setor – Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal nº. 13019/2014 e Decreto Municipal nº.  278/2017 – Organização da Sociedade Civil/Proponente: o GRUPO DE ATENDIMENTO E APOIO VOLUNTÁRIO EMERGENCIAL DO CENTRO OESTE MINEIRO – G-3 RESGATE – CNPJ: 18.350.010/0001-29- Objeto: Repasse de Combustível e material de consumo de primeiros socorros – Período: Exercício de 2018 – Tipo da Parceria: Termo de Cooperação.


5) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 005/2018

O Município de Pitangui (MG), por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 005/2018, para Repasse ao Terceiro Setor – Base Legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal nº.  13019/2014 e Lei Municipal n.º 2.404/2018 – Organização da Sociedade Civil / Proponente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – CNPJ: 23.775.489/0001-79 – Valor total do repasse: R$ 191.015,00 (cento e noventa e um mil, quinze reais) – Período: Exercício de 2018 – Tipo de Parceria: Termo de Fomento.


6) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 006/2018

O Município de Pitangui – MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 006/2018, para Repasse ao Terceiro Setor – Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal nº. 13019/2014 e Lei Municipal nº 2.404/2018 – Organização da Sociedade Civil/Proponente: BANDA DE MÚSICA “JOSÉ VIRIATO BAHIA MASCARENHAS” – CNPJ: 20.139.086/0001-45 – Valor total do repasse: R$15.000,00 (Quinze mil reais) – Período: Exercício de 2018 – Tipo da Parceria: Termo de Fomento.


7) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 007/2018

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 007/2018, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Lei Municipal no 2.404/2018 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - CNPJ: 20.221.511/0001-40 - Valor total do repasse: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) - Período: Exercício de 2018 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.


8) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 008/2018

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 008/2018, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Lei Municipal no 2.404/2018 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - CNPJ: 20.221.511/0001-40 - Valor total do repasse: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) - Período: Exercício de 2018 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.


9) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 009/2018

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 009/2018, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Lei Municipal no 2.404/2018 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - CNPJ: 23.775.489/0001-79 - Valor total do repasse: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) - Período: Exercício de 2018 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.



10) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 010/2018

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 010/2018, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Lei Municipal no 2.404/2018 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP - APAE - CNPJ: 18.590.055/0001-64 - Valor total do repasse: R$9.000,00 (nove mil reais) - Período: Exercício de 2018 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.



11) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 011/2018

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 011/2018, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Lei Municipal no 2.445/2018 de 19 de dezembro de 2018- Organização da Sociedade Civil/Proponente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - CNPJ: 23.569.502/0001-33 - Valor total do repasse: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) - Período: Exercício de 2018 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.


12) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 001/2019

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 001/2019, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Lei Municipal no 2.444/2018 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: FUNDAÇÃO PADRE AMÉRICO DE PITANGUI - CNPJ: 20.221511/0001-40 - Valor total do repasse: R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais) - Período: Exercício de 2019 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.


13) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 002/2019

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 002/2019, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Lei Municipal no 2.444/2018 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: AMOB – Associação de Moradores do Brumado - CNPJ:
64.478.381/0001-00 - Valor total do repasse: R$ 29.340,00 (vinte e nove mil e trezentos e quarenta reais) - Período: Exercício de 2019 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.


14) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 003/2019

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 003/2019, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Lei Municipal no 2.444/2018 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: BANDA DE MÚSICA “JOSÉ VIRIATO BAHIA MASCARENHAS” - CNPJ: 20.139.086/0001-45 - Valor total do repasse: R$18.000,00 (Dezoito mil reais) - Período: Exercício de 2019- Tipo da Parceria: Termo de Fomento.


15) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 004/2019

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 004/2019, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Lei Municipal no 2.444/2018 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP - CNPJ: 18.590.055/0001-64 - Valor total do repasse: R$36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais) - Período: Exercício de 2019 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.


16) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 005/2019

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 005/2019, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Decreto Municipal no 278/2017 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: o GRUPO DE ATENDIMENTO E APOIO VOLUNTÁRIO EMERGENCIAL DO CENTRO OESTE MINEIRO – G-3 RESGATE - CNPJ: 18.350.040/0001-29- Objeto: Repasse de Combustível e material de consumo de primeiros socorros - Período: Exercício de 2019 - Tipo da Parceria: Termo de Cooperação.


17) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 006/2019

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 006/2019, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Lei Municipal no 2.444/2018 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: APAM – Associação de Proteção e Amparo ao Menor - CNPJ: 08.161.821/0001-11 - Valor total do repasse: R$ 227.712,00 (Duzentos e vinte sete mil, setecentos e doze reais) - Período: Exercício de 2019 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.


18) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 007/2019

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 007/2019, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Lei Municipal no 2.444/2018 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - CNPJ: 20.221.511/0001-40- Valor total do repasse: R$ 2.788.800,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais) - Período: Exercício de 2019 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.


19) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 008/2019

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 008/2019, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Lei Municipal no 2.444/2018 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - CNPJ: 20.221.511/0001-40- Valor total do repasse: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) - Período: Exercício de 2019 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.


20) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 009/2019

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 005/2019, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Decreto Municipal no 278/2017 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: a ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE PITANGUI – G-3 RESGATE - CNPJ: 18.350.040/0001-29- Objeto: Repasse de Combustível e material de consumo de primeiros socorros - Período: Exercício de 2019 -
Tipo da Parceria: Termo de Cooperação.


21) Dispensa n.º 001/2019

Refere-se a presente justificativa à celebração de Termo de Fomento entre a Administração Pública Municipal e a AMOB - Associação de Moradores do Brumado.


22) Dispensa n.º 002/2019

Refere-se a presente justificativa à celebração de Termo de Fomento entre a Administração Pública Municipal e a APAM - Associação de Proteção e Amparo ao Menor.


23) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 013/2019

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 013/2019, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Decreto Municipal no 278/2017 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - CNPJ: 20.221.511/0001-40 - Valor total do repasse: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) - Período: Exercício de 2019 a 2020 - Tipo da Parceria: Termo de Cooperação.



24) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 001/2020

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 013/2019, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Decreto Municipal no 278/2017 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: APAM - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR - CNPJ: 08.161.821/0001-11 - Objeto: R$ 183.744,00 (cento e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais) - Período: Exercício de 2020 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.
25) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 004/2020

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 013/2019, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Decreto Municipal no 278/2017 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: a BANDA DE MÚSICA "JOSÉ VIRIATO BAHIA MASCARENHAS" - CNPJ: 20.139.086/0001-45 - Objeto: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) - Período: Exercício de 2020 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.

26) TERMO DE FOMENTO 006/2020

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 013/2019, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Decreto Municipal no 278/2017 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: APAM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - CNPJ: 23.775.489/0001-79 - Objeto: R$ 191.015,00 (cento e noventa e um mil, quinze reais) - Período: Exercício de 2020 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.



27) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 007/2020

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 013/2019, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Decreto Municipal no 278/2017 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: a ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE PITANGUI - G-3 RESGATE - CNPJ: 18.350.040/0001-29 - Objeto: Repasse de combustível e material de consumo de primeiros socorros - Período: Exercício de 2020 - Tipo da Parceria: Termo de Cooperação.

28) Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 012/2020

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.o 013/2019, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, da Lei Federal no. 13019/2014 e Decreto Municipal no 278/2017 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - CNPJ: 23.569.502/0001-33 - Objeto: R$ 100.000,00 (cem mil reais) - Período: Exercício de 2020 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.



29) Dispensa n.º 001/2020

Refere-se a presente justificativa à celebração de Termo de Fomento entre a Administração Pública Municipal e a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.





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