EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 2021

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças informa que já esta sendo emitidos os alvarás de localização e funcionamento 2021.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
1 CERTIFICADO MEI http://www22.receita.fazenda.gov.br/inscricaomei/private/pages/certificado_acesso.jsf
2 DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE (MODELO ANEXO)
3 DISPENSA , ALVARÁ PROVISÓRIO OU AVCB DO CORPO DE BOMBEIROS
https://www.bombeiros.mg.gov.br/passo-a-passo-jucemg
4 COPIA ALVARÁ SANITÁRIO (QUANDO HOUVER)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO DEMAIS EMPRESAS
1 CARTÃO CNPJ https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
2 DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE (MODELO ANEXO)
3 DISPENSA, ALVARÁ PROVISÓRIO OU AVCB DO CORPO DE BOMBEIROS
https://www.bombeiros.mg.gov.br/passo-a-passo-jucemg
4 COPIA ALVARÁ SANITÁRIO (QUANDO HOUVER)
5 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS TAXAS (RETIRAR NO SETOR DE TRIBUTAÇÃO)

Fonte: Setor de Tributação

Data de publicação: 02/03/2021

Créditos: Setor de Tributação

Créditos das Fotos: Comunica

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