A Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do município é de 85,82%, enquanto que a média nacional encontra-se em 83,14%.

O Bolsa Família é um Programa de transferência direta de renda que atende famílias em situação de extrema pobreza e pobreza, identificadas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal. Atualmente, são elegíveis ao PBF, as famílias que tenham:
  • Cadastros atualizados nos últimos 24 meses; e
  • Renda mensal por pessoa de até R$ 89,00 ou renda mensal por pessoa de R$ 89,01 à R$ 178,00, desde que possuam crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos em sua composição familiar.

A Prefeitura Municipal de Pitangui através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social por meio do Cadastro Único

Equipe técnica: José Darci dos Santos, Cinthia Faustino Vieira, Cristiane Raquel Lopes, Sandra Regina da Silva e Elza Ludugel de Almeida.

Atendimentos no Bolsa Família Cadastro Único na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, situada a Rua Lacerdino Rocha, nº 199 – Centro – Pitangui/MG, de segunda a quinta-feira de 12h00min às 17h00min. Telefone para contato (37) 3271-6210.

Temos também um posto de atendimento do Cadastro Único/Bolsa Família na extensão do CRAS/Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, situado a Rua Mamede Nogueira, antiga Escolinha Alarico Bahia. Com atendimentos quartas e quintas das 8h00min às 16h00min, pela técnica e supervisora Cinthia Faustino. Telefone para contato, (37) 3271-5467.

ATUALMENTE O MUNICÍPIO DE PITANGUI TEM 2.831 FAMÍLIAS CADASTRADAS NO CADÚNICO. SENDO QUE HÁ 1.311 FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO BOLSA FAMÍLIA. Essas famílias equivalem, aproximadamente a 12,66% da população total do município, e inclui 546 famílias que, sem o Programa estariam em condição de extrema pobreza. No mês de julho de 2019 foram transferidos R$ 233.128,00 às famílias do Programa e o benefício médio repassado foi de R$ 170,20 por família. Conforme estudo realizado pelo instituto de pesquisa econômica aplicada (IPEA), Fundação Pública Federal vinculada ao Ministério do Planejamento, a cada R$ 1,00 transferido às famílias do Programa o Produto Interno Bruto (PIB) municipal tem um acréscimo de R$ 1,78. O município já alcançou a meta de atendimento do Programa. O foco da gestão municipal deve ser na manutenção da atualização cadastral dos beneficiários, para evitar que as famílias que ainda precisam do benefício tenham o pagamento interrompido. Juntamente com as condicionalidades e o acesso aos serviços de Educação, Saúde e Assistência Social:
  • Crianças menores de 07 anos devem ser vacinadas e ter acompanhamento de peso e altura;
  • Gestantes precisam fazer o pré-natal;
Esses serviços são prestados através das agentes comunitárias de saúde.
  • Crianças e adolescentes de 06 a 15 anos devem ter frequência escolar de 85% a cada mês; e
  • Adolescentes que recebem o BVJ (Benefício Variável Jovem) devem ter frequência escolar mínima de 75% das aulas a cada mês.
A Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do município é de 85,82%, enquanto que a média nacional encontra-se em 83,14%.

Para mais informações podem ser encontradas em: http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/gestao-do-programa/condicionalidades

Outros Programas Sociais

Tarifa Social de Energia Elétrica: famílias inscritas no Cadastro Único com de renda de até ½ salário mínimo por pessoa, ou que tenha algum membro da família beneficiário do BPC – LOAS

Com renda total de até três salários mínimos por mês que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde, que precisam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia elétrica.

Carteira do Idoso: Interestadual, do governo federal, idosos acima de 60 anos, que tenham renda individual mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. A Carteira pode ser feita na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, situada a Rua Lacerdino Rocha, nº 199 – Centro, Pitangui. Telefone para contato (37) 3271-3229.

Em Minas Gerais temos o SINDPASSE, intermunicipal, para pessoas acima de 65 anos, irem diretamente aos guichês rodoviários, portando a Carteira de Identidade e também um comprovante de renda, agendamento com 12 horas de antecedência.

ID Jovem: É destinado a pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único do Governo Federal com informações atualizadas a pelo menos 24 meses. Maiores informações no Cadastro Único através do Telefone (37) 3271-6210, tratar com Cristiane ou Sandra.





Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Social

Data de publicação: 20/08/2019

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