Publicação: 06/01/2022 às 00h

Abertura: 27/01/2022 às 00h

Número: 001/2022

Modalidade: Processo Seletivo

A Prefeitura Municipal de Pitangui/MG, representada pela Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA CARDOSO, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público o Processo Seletivo Simplificado - PSS para eventual contratação temporária e de excepcional interesse público em conformidade com o art. 37, Inciso IX da Constituição Federal, Leis Complementares Municipais nºs 001 e 002/2001 da Rede Municipal de Ensino de Pitangui/MG, e ainda nos termos da Convenção da ONU de 13 dede dezembro de 2006 - Decreto Federal n° 196, de 09 de julho de 2008, da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008, do Decreto Federal n.° 7611/2011, da Resolução CNE 04/09, da Resolução CEE n° 460/13 e da Resolução SEE 2197, de 26 de outubro de 2012, Lei 13146/2015 e Lei 12764/2012, regulamentada pelo Decreto 8368/2014, Resolução SEE n° 4230 de 13/11/2019 que são bases legais que erientam o atendimento educacional a alunos(as) com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas habilidade/Superdotação na rede municipal de ensino, amparando a contratação temporária e substituição de PROFESSOR(A) SALA RECURSO E PROFESSOR(A) APOIO até que se dê a realização de concurso público para o cargo de professo(a) com as respectivas funções e atribuições necessárias, no ano letivo de 2022 e mediante as condições estabelecidas neste Edital.