Legislação - Decretos - Prefeitura Municipal de Pitangui

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DECRETO Nº 333/2018

Número: 333

Categoria: Decretos

Publicado em: 10 de setembro de 2018

Dispõe sobre o procedimento de deferimento de peido de isenção da Contribuição de Iluminação Pública para imóveis tombados, de que trata o art. 284 da Lei Complementar Municipal 19/2013 - Código Tributário Municipal.

Decreto_333___iseno_da_contrinuio_de_iluminao_pblica.pdf
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DECRETO Nº 328/2018

Número: 328

Categoria: Decretos

Publicado em: 28 de agosto de 2018

Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 008/2017, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.

Decreto_328_2018.pdf
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DECRETO Nº 327/2018

Número: 327

Categoria: Decretos

Publicado em: 28 de agosto de 2018

Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 006/2017, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.

Decreto_327_2018.pdf
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DECRETO Nº 326/2018

Número: 326

Categoria: Decretos

Publicado em: 28 de agosto de 2018

Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 016/2017, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.

Decreto_326_2018.pdf
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DECRETO Nº 325/2018

Número: 325

Categoria: Decretos

Publicado em: 28 de agosto de 2018

Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Decreto_325___Conferncia_do_CMDCA_.pdf
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DECRETO Nº 322/2018

Número: 322

Categoria: Decretos

Publicado em: 20 de agosto de 2018

Dispõe sobre paralisação no Município na forma que menciona e dá outras providências.

Decreto_322___dispe_sobre_a_paralizao_do_dia_21_de_agosto.pdf
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DECRETO Nº 321/2018

Número: 321

Categoria: Decretos

Publicado em: 20 de agosto de 2018

Decreta Ponto Facultativo em todas as repartições públicas do município de Pitangui/MG no dia 21 de agosto de 2018, com vistas a participação de TODOS os servidores em manifestação contra a apropriação de recursos dos Municípios pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Decreto_321___Ponto_facultativo.pdf
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DECRETO Nº 305 DE 11 DE MAIO DE 2018

Número: 305

Categoria: Decretos

Publicado em: 13 de junho de 2018

Estabelece expediente da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

Decreto_305___Copa_do_Mundo.pdf
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DECRETO Nº 300 DE 04 DE MAIO DE 2018

Número: 300

Categoria: Decretos

Publicado em: 04 de maio de 2018

Dispõe sobre a revisão de cadastros imobiliários no setor de Tributação e Lançamento e a aplicação de tabela para a cobrança de IPTU, contendo as seguintes providências.

Decreto_300_2018.pdf
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DECRETO Nº 300/2018

Número: 300

Categoria: Decretos

Publicado em: 04 de maio de 2018

Dispõe sobre a revisão de cadastros imobiliários no setor de Tributação e Lançamento e a aplicação de tabela para cobrança de IPTU.

Decreto_300___Tributao_e_Lanamento_IPTU.pdf
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DECRETO Nº 298 DE 23 DE ABRIL DE 2018

Número: 298

Categoria: Decretos

Publicado em: 23 de abril de 2018

Declara nulo o Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital Nº 05/2018 do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.

Decreto_298_Anulao_PSS_05_2018.pdf
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DECRETO Nº 297 DE 19 DE ABRIL DE 2018

Número: 297

Categoria: Decretos

Publicado em: 19 de abril de 2018

Decreta ponto facultativo o dia 30 de abril de 2018 em todas as repartições públicas municipais.

Decreto_297_Ponto_facultativo_Dia_do_Trabalho.pdf
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DECRETO Nº 296 DE 04 DE ABRIL DE 2018

Número: 296

Categoria: Decretos

Publicado em: 04 de abril de 2018

Aprova o desmembramento de lotes localizados à Rua Lacerdino Rocha, no Bairro Chapadão.

Decreto_296_Aprovao_de_desmembramento_imvel_Cia_Tecidos_Santanense.pdf
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DECRETO Nº 294 DE 20 DE MARÇO DE 2018

Número: 294

Categoria: Decretos

Publicado em: 20 de março de 2018

Decreta ponto facultativo o dia 29 de março de 2018, em todas as repartições públicas municipais.

Decreto_294_Ponto_facultativo_semana_santa.pdf
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DECRETO Nº 293 DE 20 DE MARÇO DE 2018

Número: 293

Categoria: Decretos

Publicado em: 20 de março de 2018

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, regulamenta a Lei No. 11.494, de 20 de junho de 2007 no âmbito do Município de Pitangui, e dá outras providências.

DECRETO_293_2018.pdf
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DECRETO Nº 290 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Número: 290

Categoria: Decretos

Publicado em: 16 de fevereiro de 2018

Dispõe sobre a Regularização Cadastral Imobiliária das edificações informais edificadas e inscritas no círculo do perímetro urbano do Município de Pitangui – MG, e a Aprovação de seus Projetos Técnicos de Levantamento e dá outras providências.

Decreto_290_Regularizao_cadastral_imobiliria_e_aprovao_de_projetos.pdf
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DECRETO Nº 289 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018

Número: 289

Categoria: Decretos

Publicado em: 14 de fevereiro de 2018

Dispõe sobre a Regulamentação de normas especiais de prevenção e combate a incêndio e a desastres para locais de grande circulação de pessoas, abrangendo estabelecimentos industriais, edificações de comércio e serviços, áreas de reunião de público coberta

Decreto_289_Regulamentao_de_normas_preveno_combate_incncio.pdf
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DECRETO Nº 287 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018

Número: 287

Categoria: Decretos

Publicado em: 02 de fevereiro de 2018

Decreta ponto facultativo durante as festividades carnavalescas de 2018 em todas as repartições públicas municipais.

Decreto_287_Ponto_facultativo_carnaval.pdf
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DECRETO Nº 284 DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Número: 284

Categoria: Decretos

Publicado em: 19 de janeiro de 2018

Situação Excepcional de Emergência na saúde pública de Pitangui, para execução de ações necessárias ao combate da proliferação do mosquito Aedes Aegypti.