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LEI N.° 2.595/2022
Número: 2595
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de maio de 2022
Cria o Cadastro de Identificação Municipal de PcD, conforme art. 92 da Lei n.° 13.146, de 6 de julho de 2015; cria a Carteira de Identificação Pitangui Para Todos e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N.° 065/2022
Número: 65
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 2022
Altera os Anexos II, V e VI da Lei Complementar n.° 059, de 6 de abril de 2020, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos dos Quadros Setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Pitangui, e o Anexo III da Lei Complementar n.° 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências.
LEI N.° 2.594/2022
Número: 2594
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 2022
Denomina Rua Amélia Maria Valadares Viegas a via pública que se inicia no Largo Missionário Valter Rodrigues Pereira, à margem da BR-352 e termina na portaria de acesso ao Hotel Fazenda Santa Felicidade, no Bairro Novo Horizonte I nesta cidade e contém outras providências.
LEI N.° 2.593/2022
Número: 2593
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de maio de 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2022, no valor de R$ 266.400,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais), para atendimento à necessidade da população desabrigada ou desalojada em decorrência das chuvas ocorridas no período compreendido entre 1.° de dezembro de 2021 a 17 de janeiro de 2022.
LEI N.° 2.592/2022
Número: 2592
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de maio de 2022
Dispõe sobre autorização para concessão onerosa de uso das lojas, guichês, bar e balcões pertencentes ao patrimônio público municipal, localizados no interior do Terminal Rodoviário Ápio Cardoso e dá outras providências.
LEI N.° 2.591/2022
Número: 2591
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de abril de 2022
Cria o Boletim de Trabalho, endereço eletrônico de divulgação gratuita de vagas de emprego e de profissionais autônomos e dá outras providências.
LEI N.° 2.590/2022
Número: 2590
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de março de 2022
Cria o Programa Meu Amigo, de prevenção e combate ao bullying e proíbe a prática de trote violento e altera a Lei n.° 2.076, de 21 de março de 2011, que dispõe sobre a política de combate ao "bullying" nas instituições de ensino no Município de Pitangui.
LEI N.° 2.589/2022
Número: 2589
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de março de 2022
Torna o mês de março em Março Vermelho, mês de conscientização e combate ao bullying e discriminação nas escolas.
LEI N.° 2.588/2022
Número: 2588
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de março de 2022
Oficializa o nome da Rua Dr. JOÃO LOPES CANÇADO NETTO, situada no Bairro Santo Antônio, nesta cidade e contém outras providências.
LEI N.° 2.587/2022
Número: 2587
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de março de 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 496.406,00 (quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e seis reais) e dá outras providências.
LEI N.° 2.586/2022
Número: 2586
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de março de 2022
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.489,03 (duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e três centavos) e dá outras providências.
LEI Nº 2.585/2022
Número: 2585
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de março de 2022
Denomina Rua Dr. Neivaldo Maciel de Barros a via pública na qual terminam as Ruas João Ferreira Fagundes e Professora Maria Julieta de Freitas Saldanha, situada no Prolongamento I - Bairro Bandeirantes, nesta cidade e contém outras providências.
LEI N.° 2.584/2022
Número: 2584
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de março de 2022
Denomina Rua Professora Maria Julieta de Freitas Saldanha a via pública localizada no Prolongamento I - Bairro Bandeirantes, que se inicia na Rua dos Lava Pés, no Bairro Penha, nesta cidade e contém outras providências.
LEI N°. 2.583/2022
Número: 2583
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de março de 2022
Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma descrita nesta Lei.
LEI N° 2582/2022
Número: 2582
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo e dá outras providências.
LEI N° 2581/2022
Número: 2581
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a revisão geral nos vencimentos dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
LEI N° 2580/2022
Número: 2580
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de fevereiro de 2022
Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências.
LEI N° 2579/2022
Número: 2579
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de fevereiro de 2022
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termos de Parcerias e a realizar repasses financeiros às entidades que menciona e dá outras providências.
LEI N° 2578/2022
Número: 2578
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de fevereiro de 2022
Altera a redação do art. 98 da Lei n.° 2.202, de 10 de setembro de 2013 para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Instituto de Previdências Municipal de Pitangui/MG - IPMP e dá outras providências.
LEI Nº 2.577/2021
Número: 2577
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2021
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município Pitangui para o Exercício de 2022.
