Compete atuar na coordenação e execução dos programas e atividades de cultura; coordenar a formulação da política cultural; garantir o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal de preservação do patrimônio histórico e cultural do município; manter estreito relacionamento com as entidades Federais, Estaduais, Filantrópicas e outras, visando ação de intercâmbio para otimizar o desenvolvimento das atividades culturais; representar o Município no que diz respeito aos assuntos relacionados ao turismo, cultura e patrimônio histórico; propor a organização e estruturação, criação, extinção ou remodelação, das unidades culturais; coordenar a execução dos serviços de manutenção e reparo do patrimônio cultural; definir as políticas e diretrizes para a obtenção de recursos que viabilizem o efetivo desenvolvimento das atividades culturais e turísticas; coordenar o serviço de biblioteca e Arquivo Municipal, espaço para guarda e conservação do patrimônio histórico cultural de Pitangui, como também pela administração do acervo técnico literário e cultural; manter atualizado, em perfeito estado de conservação, o acervo do Município através da catalogação de fotos, filmes, documentos, artigos, recortes, etc.; prestar assessoria ao Conselho Municipal de Patrimônio Histórico nos assuntos referentes à proteção do Patrimônio Cultural de Pitangui; elaborar textos descritivos e analíticos nas áreas de proteção de patrimônio cultural e nas áreas afins, para instruir e compor dossiês de tombamento; montar dossiês de tombamento conforme metodologia específica e acompanhar o seu encaminhamento a todas as instâncias; promover o inventário de proteção do patrimônio cultural do Município; promover projetos e atividades de educação patrimonial junto às escolas e aos diversos segmentos da sociedade; fiscalizar, através de vistorias técnicas, os bens tombados no Município de Pitangui; auxiliar na elaboração das Leis de uso e Ocupação do Solo e do Plano Diretor; promover a participação dos técnicos da seção em cursos, palestras, debates e conferências sobre proteção do patrimônio cultural, objetivando o constante aperfeiçoamento do corpo técnico; coordenar a execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria; assegurar o repasse eficiente de informações à Controladoria Interna, com fins a viabilização da função de controle, organização e planejamento; executar, de acordo com as diretrizes definidas pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, o Plano de Governo, o planejamento orçamentário e financeiro e procedimentos necessários ao controle e gerenciamento de programações e plano de ação; acompanhar os processos de compras da Secretaria atestando a entrega do material ou a prestação de serviços realizados e a liquidação das notas de empenho; manter e coordenar as atividades de relacionamento e realizações de convênios e participações junto às entidades afins; contribuir para a formulação do plano de ação do governo municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaboração para a elaboração de programas gerais; cumprir políticas e diretrizes definidas no plano de ação do governo municipal e nos programas gerais e setoriais; cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na Administração Municipal; assessorar o Prefeito no que se refere às atividades inerentes a sua área; participar das reuniões do Secretariado; atender às solicitações e convocações do Legislativo Municipal; emitir despacho ou parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação; emitir atos administrativos de sua competência; apresentar ao Prefeito e ao órgão de controle interno, periodicamente e em caráter eventual, relatórios analíticos, sintéticos e críticos da atuação do órgão; realizar outras atividades relacionadas com sua área.



Responsáveis

Antônio Marcos Lemos

Secretário

Endereço

  Praça João Maria de Lacerda, 80  Bairro: Centro
    Pitangui/MG