Compete garantir o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal de ensino, como também das deliberações dos Conselhos Federal, Estadual e Municipal de Educação; manter estreito relacionamento com as entidades Federais, Estaduais, Filantrópicas e outras, visando ação de intercâmbio para aperfeiçoar o desenvolvimento das atividades educacionais; representar o Município no que diz respeito aos assuntos relacionados à educação e esporte; exercer o poder normativo no âmbito da Secretaria, bem como coordenar as atividades executadas na mesma; coordenar a execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria; assegurar o repasse eficiente de informações à Controladoria Interna, com fins a viabilização da função de controle, organização e planejamento; executar, de acordo com as diretrizes definidas pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, o Plano de Governo, o planejamento orçamentário e financeiro e procedimentos necessários ao controle e gerenciamento de programações e plano de ação; acompanhar os processos de compras da Secretaria atestando a entrega do material ou a prestação de serviços realizados e a liquidação das notas de empenho; manter e coordenar as atividades de relacionamento e realizações de convênios e participações junto às entidades afins; contribuir para a formulação do plano de ação do governo municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaboração para a elaboração de programas gerais; cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na Administração Municipal; assessorar o Prefeito no que se refere às atividades inerentes a sua área; participar das reuniões do Secretariado; atender às solicitações e convocações do Legislativo Municipal; emitir despacho ou parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação; emitir atos administrativos de sua competência; apresentar ao Prefeito e ao órgão de controle interno, periodicamente e em caráter eventual, relatórios analíticos, sintéticos e críticos da atuação do órgão; definir as políticas e diretrizes para a obtenção de recursos que viabilizem o efetivo desenvolvimento da prática esportiva e das atividades de recreação e lazer; planejar as ações de esporte, recreação e lazer buscando atender os anseios da comunidade de Pitangui; definir as políticas e diretrizes para a utilização dos equipamentos esportivos, materiais e recursos necessários à prática esportiva; coordenar a execução dos programas e atividades de esporte e lazer; manter estreito relacionamento com as entidades Federais, Estaduais, Filantrópicas e outras, visando ação de intercâmbio para otimizar o desenvolvimento das atividades esportivas e de lazer; propor a organização e estruturação, criação, extinção ou remodelação, das unidades esportivas e de lazer; coordenar a execução dos serviços de manutenção das diversas unidades esportivas e de lazer; realizar outras atividades relacionadas com sua área.



Responsáveis

Edson Miguel de Barcelos

Secretário

Endereço

  Rua Professor Francisco Saldanha , 150  Bairro: Chapadão
    Pitangui/MG

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