LEI N.º 2.385/2017

Declara de utilidade pública o Sacramento Esporte Clube e dá outras providências.

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LEI N.º 2.384/2017

Autoriza o Poder Executivo a Outorgar Concessão Administrativa do Terminal Rodoviário “Ápio Cardoso” e dá outras providências.

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LEI N.º 2.383/2017

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2017, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.

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LEI N.º 2.382/2017

Autoriza o parcelamento de créditos devidos à Fazenda Pública Municipal, provenientes de multas, restituições, condenações de natureza civil, trabalhista, administrativa, judicial e outras de quaisquer natureza ao Município de Pitangui/MG e dá outras providências.

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LEI N.º 2.381/2017

Autoriza o Poder Executivo a realizar a Doação ou Cessão de Direito de Uso de uma área de terreno urbano que se menciona e contém outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 043/2017

Altera a Lei Complementar N.º 19, de 7 de maio de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pitangui, em razão das modificações feitas na Lei Complementar Federal N.º 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal N.º 157, de 29 de dezembro de 2016.

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LEI N.º 2.380/2017

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE SACRAMENTO e dá outras providências.

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LEI N.º 2.379/2017

Denomina Rua Basílio Alvarenga a Rua Projetada com Rua Pará de Minas, no Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.

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LEI N.º 2.378/2017

Declara de Utilidade pública a PAP – PREOTEÇÃO DE ANIMAIS DE PITANGUI e dá outras providências

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LEI N.º 2.377/2017

Altera o dispositivo da Lei Municipal No. 2.158, de 21 de fevereiro de 2013, alterada pela Lei No. 2.352, de 23 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a realização de estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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