Lei 1949 / 2006

Altera a Lei Municipal nº 1.660, de 28 de maio de 1996, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Download do arquivo
Lei 1948 / 2006

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com o Banco do Brasil S. A. e BB Leasing – Arrendamento Mercantil e dá outras providências.

Download do arquivo
Lei 1947 / 2006

Concede Recomposição Salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pitangui – Minas Gerais e contém outras providências.

Download do arquivo
Lei 1946 / 2006

Altera a Lei nº. 1.922, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre autorização para que os Poderes Municipais efetuem o pagamento de seu quadro de pessoal e de agentes políticos e dá outras providências.

Download do arquivo
Lei 1945 / 2006

Autoriza o Município a reconhecer e efetuar o pagamento de dívida com a COPASA/MG – Companhia de Saneamento de Minas Gerias
que não foi empenhada em restos a pagar em exercícios anteriores e dá outras providências.

Download do arquivo
Lei 1944 / 2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 23.000,00 e dá outras providências.

Download do arquivo
Lei 1943 / 2006

Dá a denominação de Alameda PROFESSORA ANA GUILHERMINA BICALHO ao prolongamento da Rua João Gualberto que liga os Bairros São Francisco e JK, nesta cidade e contém outras providências.

Download do arquivo
Lei 1942 / 2006

Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Pitangui.

Download do arquivo
Lei 1941 / 2006

Altera o art. 6º da Lei nº 1.636, de 22 de agosto de 1995, que autoriza Medidas para o Fomento Industrial e Comercial dá outras providências.

Download do arquivo
Página 2 de 212