Lei 1960 / 2006

Dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios do Município de Pitangui e dá outras providências.

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Lei 1959 / 2006

Dá denominação de Rua AGOSTINHO BARBOSA “AGOSTINHO SAPATEIRO” à rua projetada com Rua Joaquim Tibúrcio de Resende e Rua Maestro José Leão, no Bairro Gameleira, nesta cidade e dá outras providências.

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Lei 1958 / 2006

Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Concessão/Permissão de Uso de Bem Público, considerado de Uso Especial, com a Empresa “ABATEDOURO PITANGUI LTDA.” e contém outras providências.

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Lei 1957 / 2006

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.

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Lei 1956 / 2006

Altera a redação do § 1º do art. 99 da Lei Municipal nº 402, de 07 de agosto de 1968, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pitangui e contém providências.

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Lei 1955 / 2006

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2007 e dá outras providências.

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Lei 1954 / 2006

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 753.000,00 (setecentos e cinqüenta e três mil reais) e dá outras providências.

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Lei 1953 / 2006

Dá a denominação de Rua MOYSÉS CEZAR DE VASCONCELOS “ZICO” à rua projetada com Rua Campo Santo, no Bairro São Francisco, nesta cidade e dá outras providências.

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Lei 1952 / 2006

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MENOR – APAM e dá outras providências.

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Lei 1951 / 2006

Fixa data-base para Recomposição Salarial dos Servidores Públicos Municipais e Subsídios dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, fixa percentual de recomposição e dá outras providências.

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