Lei 1940 / 2005

Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Pitangui para o exercício de 2006.

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Lei 1939 / 2005

Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Pitangui para o Quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.

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Lei 1938 / 2005

Dispõe sobre o Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos Titulares de Cargos Efetivos do Município de Pitangui e dá outras providências.

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Lei 1937 / 2005

Institui o Plano Decenal da Educação de Pitangui e dá outras providências.

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Lei 1936 / 2005

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.

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Lei 1935 / 2005

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Profissionais do Magistério em efetivo exercício de suas atividades em ensino fundamental público e dá outras providências.

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Lei 1934 / 2005

Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o serviço de transporte de passageiros por Moto- Táxi e Moto-Entrega, no Município de Pitangui.

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Lei 1933 / 2005

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa cinco mil reais) e dá outras providências.

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Lei 1932 / 2005

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) e dá outras providências.

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Lei 1931 / 2005

Dispõe sobre a criação do Centro Público de Promoção do Trabalho de Pitangui.

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