Lei 1.878 / 2002

Dá a denominação de RUA ANTÔNIO BERNARDO LEMOS (ANTÔNIO ÉGUA) a um logradouro público desta cidade e contém outras providências.

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Lei 1.877 / 2002

Torna obrigatória a disponibilização na Internet de informações sobre as atividades da administração pública.

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Lei 1.876 / 2002

Dispõe sobre o acesso às informações relativas às receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF – e dá outras providências.

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Lei 1.873 A / 2002

Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Patrimonial e dá outras providências.

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Lei 1.872 A / 2002

Institui a Política Municipal de Incentivo a Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Pitangui.

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Lei 1.867 A / 2002

Dá a atual Rua José Leão a denominação de RUA MAESTRO JOSÉ LEÃO e determina outras providências.

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Lei 1.866 / 2002

Estabelece as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pitangui, Minas Gerais, para o Exercício de
2003, e dá outras providências.

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Lei 1.865 A / 2002

Dá a denominação de RUA JOSÉ CAETANO DE FREITAS logradouro público e contém outras providências.

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Lei 1.865 / 2002

Dá à atual Rua Campo da Combi a denominação de RUA MAURO MIGUEL DOS SANTOS, e determina outras providências.

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Lei 1.864 A / 2002

Dá a denominação de PRAÇA EDINEY JANUÁRIO espaço publico e contém outras providências.

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