Decreto Nº. 207 de 01 de junho de 2016

Dispõe sobre o procedimento e deferimento de pedido de isenção de IPTU para imóveis tombados, de que trata o art. 194, inciso III da Lei Complementar Municipal 19/2013 – Código Tributário Municipal.

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Decreto Nº. 201 de 15 de abril de 2016

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE ABRIL DE 2016, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

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Decreto Nº. 199 de 29 de março de 2016

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Pitangui afetadas pela seca (COBRADE: 1.4.1.2.0).

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Decreto Nº. 198 de 17 de março de 2016

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE MARÇO DE 2016, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

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Decreto Nº. 192 de 01 de fevereiro de 2016

Decreta Luto Oficial no Município de Pitangui, em virtude do falecimento do Senhor Paulo de Vasconcelos Carvalho e dá outras providências.

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Decreto Nº. 191 de 19 de janeiro de 2016

Decreta Luto Oficial, no Município de Pitangui, em função do falecimento de Marcos Júlio Silva de Abreu e dá outras providências.

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Decreto Nº. 190 de 07 de janeiro de 2016

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO MUNICIPAL E AS CONDUTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS EM DECORRÊNCIA DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Nº. 189 de 07 de janeiro de 2016

Decreta Luto Oficial, no Município de Pitangui, em função do falecimento do Senhor José Raimundo Machado e dá outras providências.

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Decreto Nº. 182
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