Decreto Nº. 239 de 25 de janeiro de 2017

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE ESCRAVOS E QUILOMBOLAS DO POVOADO DE VELOSO.

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Decreto Nº. 236 de 29 de dezembro de 2016

Revoga o Decreto Municipal Nº. 052/2013 e dá outras providências.

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Decreto Nº. 235 de 29 de dezembro de 2016

Altera o Decreto Nº. 63/2013 e dá outras providências.

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Decreto Nº. 234 de 29 de dezembro de 2016

Recompõe o valor venal do cadastro imobiliário municipal.

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Decreto Nº. 233 de 29 de dezembro de 2016

Reajusta o valor da UPFM – Unidade Padrão Fiscal do Município de Pitangui / MG.

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Decreto Nº. 232 de 29 de dezembro de 2016

Dispõe sobre o horário de funcionamento no dia 30 de dezemro de 2016 em todas as repartições públicas municipais.

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Decreto Nº. 228 de 01 de dezembro de 2016

Decreta ponto facultativo o dia 09 de dezembro de 2016, em todas as repartições públicas municipais.

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Decreto Nº. 226 de 10 de novembro de 2016

Decreta ponto facultativo o dia 14 de novembro de 2016, em todas as repartições públicas municipais.

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Decreto Nº. 221 de 20 de outubro de 2016

Decreta ponto facultativo os dias 03 e 04 de novembro de 2016, em todas as repartições públicas municipais.

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Decreto Nº. 219 de 21 de setembro de 2016

Dispõe sobre a alteração no Decreto Nº. 118 de 01 de dezembro de 2014.

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