Decreto N.º 64 de 30 de dezembro de 2013

Atualiza a planta de valores com fundamento no art. 145 e 146 do código Tributário Municipal.

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Decreto N.º 63 de 26 de dezembro de 2013

REGULAMENTA OS PRAZOS DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS E OS DESCONTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto N.º 24 – A de 16 de abril de 2013

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE PITANGUI / MG.

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Decreto N.º 14 de 05 de fevereiro de 2013

DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 11 E 13 DE FEVEREIRO DE 2013, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

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Decreto N.º 11 de 21 de janeiro de 2013

NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PITANGUI (CONTUR)

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Decreto N.º 11 de 02 de janeiro de 2013

NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PITANGUI (CONTUR).

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Decreto N.º 10 de 02 de janeiro de 2013

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS POR SERVIDORES NÃO OCUPANTES DE CARGO DE MOTORISTA.

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Decreto N.º 08 de 09 de janeiro de 2013

Prorroga o prazo do vencimento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano do Município de Pitangui/MG para o e exercício de 2013 e contém outras providências.

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Decreto N.º 07 de 09 de janeiro de 2013

Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital nº 001/2012, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.

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Decreto N.º 03 de 02 de janeiro de 2013

Dispõe sobre reorganização dos Serviços Administrativos nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.

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