DECRETO Nº 296 DE 04 DE ABRIL DE 2018

Aprova o desmembramento de lotes localizados à Rua Lacerdino Rocha, no Bairro Chapadão.

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DECRETO Nº 294 DE 20 DE MARÇO DE 2018

Decreta ponto facultativo o dia 29 de março de 2018, em todas as repartições públicas municipais.

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DECRETO Nº 293 DE 20 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, regulamenta a Lei No. 11.494, de 20 de junho de 2007 no âmbito do Município de Pitangui, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 290 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a Regularização Cadastral Imobiliária das edificações informais edificadas e inscritas no círculo do perímetro urbano do Município de Pitangui – MG, e a Aprovação de seus Projetos Técnicos de Levantamento e dá outras providências.

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DECRETO Nº 289 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a Regulamentação de normas especiais de prevenção e combate a incêndio e a desastres para locais de grande circulação de pessoas, abrangendo estabelecimentos industriais, edificações de comércio e serviços, áreas de reunião de público cobertas ou descobertas, cercadas ou não, edificações de habitação coletiva e de uso misto, galpões, fábricas e oficinas, lojas, depósitos de inflamáveis e edificações residenciais multifamiliares e dá outras providências.

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DECRETO Nº 287 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018

Decreta ponto facultativo durante as festividades carnavalescas de 2018 em todas as repartições públicas municipais.

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DECRETO Nº 284 DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Situação Excepcional de Emergência na saúde pública de Pitangui, para execução de ações necessárias ao combate da proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

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DECRETO Nº 282 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Recompõe o valor venal do cadastro imobiliário municipal e dá outras providências.

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DECRETO Nº 281 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Reajusta o valor da UPFM – Unidade padrão Fiscal do Município de Pitangui / MG e contém outras providências.

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DECRETO Nº 279 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o horário de funcionamento no dia 29 de dezembro de 2017 em todas as repartições públicas municipais.

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