17.10.2013
Lei Complementar Nº 002/2001

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Pitangui, Minas Gerais.

17.10.2013
Lei Complementar N° 001/2001

Dispõe sobre a Carreira dos Servidores e sobre o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Pitangui (MG), e dá outras providências.

17.10.2013
LEI N°. 1484/1991

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui – MG.

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